A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) promoveu, nesta segunda-feira (6), uma audiência pública crucial para discutir os direitos, a proteção e o reconhecimento dos povos de terreiro no estado. O evento, intitulado “Direito dos Povos de Terreiro e Proteção do Território Tradicional: Desburocratização e Combate ao Racismo Institucional”, foi idealizado pelo deputado Arilson Chiorato (PT). A iniciativa reuniu lideranças religiosas, representantes de comunidades tradicionais, pesquisadores e parlamentares em busca de equidade e respeito.
O deputado Arilson Chiorato enfatizou a urgência da discussão para assegurar a igualdade de direitos entre todas as manifestações religiosas. “A busca aqui é por equidade religiosa”, afirmou, denunciando o racismo institucional ainda presente contra religiões de matriz africana e indígena. Chiorato destacou o importante trabalho social realizado por essas comunidades, que acolhem imigrantes, cuidam de crianças e promovem oficinas de formação, mas enfrentam burocracia e falta de reconhecimento.
O deputado federal Tadeu Veneri (PT), da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, também participou da audiência, sublinhando o papel das instituições na promoção do diálogo e respeito à diversidade religiosa. “As religiões de matriz africana têm os mesmos direitos que todas as demais e devem poder realizar seus cultos sem constrangimentos”, declarou Veneri, ressaltando a necessidade de um espaço público de compreensão e respeito, combatendo o preconceito sem alterar crenças individuais.
Durante o encontro, o professor Thiago Hoshio, especialista em direitos humanos e relações étnico-raciais, ressaltou a dívida histórica do Estado brasileiro com os povos de terreiro. Ele apontou entraves legais como o acesso à imunidade tributária, licenciamento e reconhecimento territorial como barreiras a serem superadas. “O Legislativo tem papel fundamental para atualizar nossas leis e incorporar padrões internacionais de direitos humanos”, defendeu Hoshio, criticando o atraso do ordenamento jurídico brasileiro em relação a outros países e aos padrões internacionais.
Baba Flávio Maciel, coordenador-geral do Fórum Paranaense de Religiões de Matriz Africana, enfatizou a importância de dar visibilidade à luta das comunidades religiosas, revelando a violência e a ausência de políticas públicas enfrentadas por décadas. Fátima Aparecida Rodrigues, representando a Umbanda, relatou casos de perseguição e intolerância. Josianne D’Agostini, do Candomblé, destacou a necessidade de união para conquistar espaços negados e alcançar segurança, direitos e saúde.
Ao final da audiência, Arilson Chiorato se comprometeu a encaminhar as demandas recebidas. As propostas incluem a criação de um grupo de estudo, a proposição de um projeto de lei para diretrizes de reconhecimento, a apresentação das demandas de regularização ao poder público, a criação do Conselho dos Povos de Terreiro, o estabelecimento de um canal direto com a Assembleia, a tramitação do plano de igualdade racial, a criação de uma data comemorativa e a regulamentação da profissão de pai de santo.
