Duas proposições voltadas ao meio ambiente, reforçando políticas de sustentabilidade e proteção à saúde da população, foram aprovadas na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). Entre os 12 itens analisados na sessão plenária desta segunda-feira (17), avançaram as iniciativas que regulamentam o descarte ambientalmente adequado de colchões usados no Estado e que estabelecem novas diretrizes para a prevenção e o controle da poluição sonora.
As medidas são de autoria das deputadas Maria Victoria (PP) e Ana Júlia (PT), responsáveis pelo projeto sobre destinação de colchões, enquanto o deputado Goura (PDT) assina a proposta que trata do controle de ruídos.
Um deles é o projeto de lei 499/2020, das deputadas Maria Victoria (PP) e Ana Júlia (PT), que trata da destinação ambientalmente correta de colchões usados no Paraná. “Normalmente, o descarte é realizado junto ao lixo comum, assoberbando aterros e demais pontos de destinação final, além de possibilitar o acúmulo de água, servindo como foco e criadouro de insetos. E, quando um colchão chega ao fim de sua vida útil, ou seja, não pode mais oferecer aquilo a que se propõe desde sua fabricação e comercialização, deve ser deixado em local apropriado para a destinação ambientalmente adequada”, explicam as autoras na justificativa da proposição.
O texto avançou na forma de uma emenda substitutiva geral, acrescentando sanções proporcionais ao descumprimento da norma, além de dispositivos ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos e à Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Paraná, promovendo maior proteção ambiental e aos direitos do consumidor.
A proposta determina que fabricantes, comerciantes e demais fornecedores recolham o colchão antigo do consumidor no momento da compra de um novo, ficando responsáveis por encaminhá-lo corretamente para descarte ou reciclagem. O consumidor, por sua vez, cumpre sua obrigação ao entregar o item usado, salvo se optar, mediante declaração escrita, por manter o colchão antigo ou informar que não possui nenhum, assumindo então a responsabilidade pelo destino ambientalmente adequado.
A iniciativa também proíbe qualquer tipo de cobrança ao consumidor para o cumprimento dessas obrigações e estabelece penalidades para os fornecedores que descumprirem a norma, incluindo advertência e multa, que pode variar de cem a mil UPFs/PR, com valores destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
As sanções consideram a gravidade da infração, a reincidência e o porte econômico do infrator, sempre mediante procedimento administrativo que garanta ampla defesa. Por fim, o texto reforça que a medida deve observar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos e demais normas vigentes, podendo ser regulamentada pelo Poder Executivo e entrando em vigor 120 dias após a publicação.
Poluição sonora
Outro destaque na pauta foi o projeto de lei 600/2024, do deputado Goura (PDT), aprovado na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta estabelece diretrizes para a prevenção, o monitoramento e o controle da poluição sonora, padronizando níveis aceitáveis de ruído de acordo com parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS), aplicáveis a indústrias, empresas e demais atividades potencialmente poluidoras.
Conforme a proposição, o aumento da população e a rápida urbanização têm contribuído para níveis elevados de ruído, que afetam a saúde e o bem-estar da população. Para o autor, o ruído excessivo representa uma ameaça à qualidade de vida, à saúde pública e ao equilíbrio ambiental.
“Por isso, apresentamos este projeto de lei para estabelecer diretrizes claras de prevenção e controle da poluição sonora, garantindo o direito a cidades mais limpas, seguras e sustentáveis. Nosso objetivo é promover uma cultura de respeito ao espaço público e proteger tanto a população atual quanto as futuras gerações. Contamos com o apoio dos parlamentares para avançarmos nessa agenda essencial para a qualidade de vida dos paranaenses”, defende o parlamentar.
A proposta define poluição sonora como a emissão de ruídos acima dos limites estabelecidos pelo poder público e apresenta princípios como eficiência acústica, sustentabilidade sonora e desenvolvimento sustentável. Para apoiar a gestão municipal sobre o tema, o texto prevê etapas como padronização de níveis aceitáveis de ruído, identificação de fontes e áreas críticas, mapeamento de conflitos e elaboração de planos de ação interinstitucionais que envolvam toda a sociedade.
O projeto também lista uma série de medidas para reduzir e isolar ruídos, incluindo planejamento urbano com zoneamento acústico, criação de “paisagens sonoras”, incentivo à mobilidade ativa e ao uso de veículos elétricos, protocolos específicos para circulação de veículos ruidosos, campanhas de educação ambiental e ações de proteção à saúde auditiva. Propõe ainda um selo de reconhecimento para cidades e empresas que reduzam a emissão de ruídos e cria o “Dia Estadual do Silêncio”, celebrado em 7 de maio.
Escola do Legislativo
Assinado pela Comissão Executiva da Assembleia, o projeto de resolução 14/2025 institui a Rede Estadual de Educação Legislativa, com o objetivo de integrar e fortalecer as Escolas do Legislativo Municipais, estimular a criação de novas unidades e promover ações de formação, capacitação e educação legislativa. Com mais de duas décadas de experiência e atuação consolidada na área, o órgão desempenha papel estratégico na formação e capacitação de parlamentares, servidores e cidadãos. O texto passou em primeiro turno.
Já o projeto de lei 941/2025, também da Comissão Executiva, recebeu emenda e retorna à CCJ. A proposta cria a Diretoria de Orçamento, como forma de aperfeiçoar a estrutura orgânica e administrativa da Assembleia, com uma diretoria dotada de atribuições próprias e equipe específica de assessores e assistentes.
Utilidade pública
Diversas iniciativas que concedem o título de utilidade pública a entidades paranaenses foram aprovadas em turno único. São elas: o PL 587/2025, do deputado Luiz Fernando Guerra (UB), à Associação dos Amigos da Terceira Idade (ATI), de Saudade do Iguaçu; o PL 828/2025, da deputada Luciana Rafagnin (PT), à Associação Amigos de Santo Agostinho, de Ampére; o PL 857/2025, do deputado Arilson Chiorato (PT), à Associação Maria do Ingá – Direitos da Mulher, de Maringá; o PL 872/2025, do deputado Cobra Repórter (PSD), à Associação de Moradores do Jardim Santa Clara, de Colorado; o PL 885/2025, do deputado Adão Litro (PSD), à Agência Adventista de Desenvolvimento de Recursos Assistenciais (ADRA), de Curitiba; o PL 959/2025, do deputado Marcio Pacheco (PP), à Associação Defensores dos Animais (ASDA), de Anahy; e o PL 964/2025, do deputado Gugu Bueno (PSD), à Associação Comercial e Industrial de Corbélia.
Homenagem
Por fim, foi aprovado o projeto de lei 882/2025, do deputado Marcelo Rangel (PSD), que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao empresário João Alves Anselmo. Natural de Ibaiti, ele é fundador da Master Cargas Brasil, com 49 filiais no país e operações no exterior, além de idealizador do Centro Esportivo Master Clube São José e apoiador de escolinhas de futebol, vôlei e ações sociais no município.
Sessão dupla
As deputadas e deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (18) – uma já marcada para o dia e outra antecipada de quarta-feira (19). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2, em TV aberta, e pelo canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
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Fonte:Blog do Tupan
