Na quarta-feira, dia 29, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) fez um anúncio significativo durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ao declarar seu apoio ao advogado-geral da União, Jorge Messias, que busca uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Vieira enfatizou que está votando favoravelmente à indicação de Messias, afirmando que ele atende plenamente aos requisitos constitucionais exigidos para o cargo. Sua manifestação foi recebida com aplausos por parte de alguns presentes na comissão.

A declaração de apoio de Vieira é notável, pois o senador havia anteriormente sugerido o indiciamento de ministros do STF no relatório final da CPI do Crime Organizado, incluindo nomes como Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Esta mudança de postura gerou reações diversas entre os parlamentares e os ministros da Suprema Corte, principalmente por conta do histórico recente de conflitos entre Vieira e alguns membros do tribunal.

Após a fala de Vieira, diversos parlamentares de diferentes partidos expressaram solidariedade ao senador. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), criticou as insinuações de Gilmar Mendes, que sugeriu que Vieira teria ligações financeiras com o Crime Organizado. Alencar defendeu que tais afirmações não têm justificativa. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também apoiou Vieira, ressaltando que ele possui inviolabilidade parlamentar e não deve ser punido por sua atuação.

Jorge Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro do ano passado, mas a formalização de sua indicação só ocorreu em abril deste ano. O processo de apoio entre os senadores tem se mostrado complicado, especialmente após a votação no plenário que rejeitou sua nomeação por 42 votos a 34. Este resultado é considerado inédito desde 1894, quando a indicação do médico Candido Barata Ribeiro, proposta pelo presidente Floriano Peixoto, também foi barrada.

No episódio de 132 anos atrás, Barata Ribeiro foi considerado inapto para o cargo por não ter o “notável saber jurídico” exigido pela Constituição da época. Desde então, todos os candidatos indicados ao STF foram aprovados até a votação realizada nesta quarta-feira, 29. O desfecho dessa situação levanta questões sobre o futuro das indicações ao STF e o papel do Senado na validação dessas escolhas.