O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de um processo que solicita ao Senado registros de entrada e saída de diversas pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes mencionados no pedido está o da esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, além de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.

A ação foi protocolada pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, do partido Novo. Ele apresentou três solicitações de acesso à informação ao Senado nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026. O objetivo das solicitações era obter os registros de entrada e saída de oito indivíduos no Senado, abrangendo o período de 1º de fevereiro de 2019 até a data dos pedidos. A lista inclui não apenas políticos, mas também empresários e outras personalidades do meio político.

Além de Viviane Barci e Vorcaro, o pedido de Kilter inclui os nomes de Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, Antônio Carlos Camilo Antunes, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT).

Os pedidos de acesso foram negados pelo Senado em 11 e 13 de fevereiro. A justificativa apresentada foi de que os registros de acesso às dependências do Senado seriam considerados informações pessoais, e, portanto, teriam acesso restrito, conforme o Decreto nº 7.724/2012 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Contudo, na ação, o vereador contesta essa interpretação. A defesa argumenta que os registros de entrada e saída em prédios públicos têm um caráter de interesse coletivo, citando um entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) que permite a divulgação desses dados, a menos que exista uma base legal que justifique o sigilo.

O vereador defende que o registro de acesso às dependências do Senado é um fato da vida pública, relevante politicamente e de interesse coletivo, e, portanto, deve ser disponibilizado à sociedade para assegurar a transparência e o controle social.