O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu devolver os passaportes do senador Marcos do Val, do partido Avante, do Espírito Santo (ES), e revogou a proibição que o impedia de sair do país. A determinação, que foi assinada na quinta-feira, 28, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver mais necessidade de manter as restrições ao parlamentar.
Marcos do Val está sendo investigado por suposta obstrução de investigação criminal e incitação ao crime em um inquérito que investiga ataques e divulgação de dados pessoais do delegado Fábio Shor, da Polícia Federal (PF), que conduz investigações relacionadas a uma suposta trama golpista. A decisão de Moraes ocorreu após o término das investigações pela PF, que em agosto de 2025 indiciou o senador, além de outros envolvidos, como os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, e Ednardo Raposo. Moraes, em seu despacho, também determinou que a PGR se manifeste sobre o relatório final da PF em um prazo de 15 dias.
A Procuradoria alegou que o encerramento da fase investigativa eliminou os riscos que justificavam a manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas ao senador. Essas restrições foram estabelecidas após Marcos do Val ter realizado uma viagem aos Estados Unidos em julho de 2025, desconsiderando determinações anteriores do STF. Na ocasião, o ministro havia determinado a utilização de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, apreensão dos passaportes, bloqueio de bens e limitações ao uso das redes sociais.
Algumas dessas medidas já haviam sido suspensas anteriormente, após o retorno do senador ao Brasil e um afastamento temporário de seu mandato por questões de saúde. Durante a tramitação do caso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou um ofício ao STF reiterando que o parlamentar respeita as instituições democráticas e o Estado de Direito.
Após a decisão, Marcos do Val expressou seu contentamento, afirmando que recebeu a notícia com serenidade e respeito às instituições. Ele destacou que sempre agiu dentro da Constituição e do Estado Democrático de Direito, reforçando que nunca praticou atos ilícitos e sempre esteve disponível para esclarecimentos às autoridades.
