O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a solicitação do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o presidente argentino Javier Milei e uma delegação do governo da Argentina o visitassem em sua residência, onde ele cumpre prisão domiciliar. A visita estava agendada para o dia 25, às 16h.

A decisão, tomada na última sexta-feira (17), mantém a prisão domiciliar de Bolsonaro, mas proíbe visitas e manifestações políticas, em virtude do descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente. Moraes ressaltou que apenas visitas médicas, fisioterapêuticas e de advogados estão permitidas, com as demais visitas suspensas por um período de trinta dias.

A proibição foi baseada na constatação de que o ex-presidente violou as medidas ao permitir que Flávio Bolsonaro, seu filho e pré-candidato à Presidência da República, lesse uma carta em suas redes sociais, na qual Bolsonaro o nomeava como porta-voz. Moraes questionou a defesa de Bolsonaro sobre a violação das normas, e a defesa argumentou que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta seria divulgada publicamente, mas esse argumento foi rejeitado.

No pedido de autorização para a visita, a defesa de Bolsonaro enfatizou que a suspensão de visitas imposta anteriormente por Moraes era fundamentada nas condições de saúde do ex-presidente, que se recupera de broncopneumonia. Eles alegaram que a preservação de um ambiente controlado era crucial para evitar infecções e outras complicações médicas.

Apesar da argumentação da defesa, Moraes manteve a decisão, afirmando que as alegações não afastavam a confissão de Flávio Bolsonaro sobre o conhecimento de Jair Bolsonaro em relação à divulgação da carta. O ministro destacou que ficou evidente o desrespeito às medidas cautelares, que são essenciais para a manutenção da prisão domiciliar humanitária.

A Procuradoria Geral da República (PGR) também apontou a violação das medidas cautelares, mas se manifestou a favor da manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Além de Javier Milei, a delegação que pretendia visitar Bolsonaro incluía Karina Milei, irmã do presidente argentino e secretária Geral da Presidência, Pablo Quirino, ministro das Relações Exteriores, e um intérprete.