O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última sexta-feira (28) pela destruição das armas que foram apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação foi fundamentada no entendimento de que os armamentos eram utilizados ou estavam destinados à prática criminosa, configurando-se assim como instrumentos de crime. Jair Bolsonaro já foi condenado por organização criminosa armada, o que reforça a decisão tomada por Moraes.
A decisão do ministro alinha-se a precedentes em casos semelhantes, onde a destruição de armamentos sem interesse para a persecução penal foi determinada. Exemplos incluem a Ação Penal nº 2.577/DF e a Petição nº 11.392/DF. Moraes, em sua orientação, afirmou que, como as armas não serão mais empregadas em investigações, elas devem ser destruídas pelo Comando de Operações Especiais do Exército.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia sugerido que o Exército tivesse a opção de decidir entre a destruição ou a doação dos armamentos para as Forças Armadas ou para órgãos de segurança pública. Contudo, a decisão final proferida pelo STF foi específica quanto à destruição dos armamentos listados.
Entre as sete armas que foram determinadas para destruição estão: a Pistola Forjas Taurus, com número de série KVJ78119, calibre .380 Auto; a Pistola Forjas Taurus, número de série SGW80868, calibre .40 Smith & Wesson; o Carabina/Fuzil Springfield Armory, número de série 1198953, calibre 7,62×51 mm; a Espingarda Typhoon, número de série JMB0001, calibre 12 GA; a Pistola Arex, número de série 0038, calibre 9×19 mm Parabellum; a Pistola SIG Sauer, número de série M17091397, calibre 9×19 mm Parabellum; e a Espingarda Maestro Arms Company, número de série 481-H21YD-1017, calibre 12 GA.
A única exceção entre as armas apreendidas é uma pistola Glock, que se encontra sob a posse da Polícia Civil do Distrito Federal. Essa arma foi apreendida com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e está sendo utilizada em uma investigação. Ao ser abordado, o agente declarou que a pistola estava quebrada e que ele a levaria para reparo.
