O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não autorizar a presença contínua de Carlos Eduardo Torres, irmão de Michelle Bolsonaro, na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que SE encontra em prisão domiciliar.

Na decisão tomada na quarta-feira, 15, Moraes destacou que somente profissionais da saúde têm permissão para acompanhar o ex-presidente em sua recuperação de broncopneumonia, como médicos, enfermeiros e fisioterapeutas.

O ministro argumentou que Carlos Eduardo Torres não possui formação na área da saúde e, portanto, não SE encaixa nas exceções previstas. Moraes ressaltou que a defesa do ex-presidente reconheceu que a presença de Torres não seria para cuidados médicos diretos, mas para ajuda em tarefas domésticas e familiares.

Além disso, Moraes mencionou que o ex-presidente já conta com a assistência de funcionários da residência e de seguranças do Estado, que o acompanham 24 horas por dia.

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi autorizada por Moraes por um período de 90 dias, iniciado no final de março, em virtude de condições médicas. O pedido de inclusão do irmão de Michelle Bolsonaro foi negado em resposta a um requerimento da defesa no início de abril.

A negativa de Moraes reforça a importância de manter os critérios estabelecidos para o regime de prisão domiciliar, evitando flexibilizações que comprometam as condições impostas.