O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se pronuncie sobre a autorização para o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial (IA). O material foi apresentado na convenção nacional do Partido Liberal (PL), ocorrida no último sábado, dia 25, que teve como objetivo oficializar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

Na decisão proferida nesta terça-feira, 28, Moraes enfatiza a necessidade da manifestação da defesa para esclarecer se houve alguma violação das condições impostas à prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro ou se o vídeo foi produzido sem a devida autorização. Essa situação poderia configurar uma infração à legislação eleitoral.

O ministro pontuou que, caso o ex-presidente tenha consentido com o uso de sua imagem e voz, isso poderia resultar em uma nova violação das medidas cautelares que ele deve seguir. Por outro lado, se não houve autorização, a situação poderia indicar um uso irregular de IA por parte de Flávio e do PL.

Na convenção do PL, o vídeo exibido iniciava com uma mensagem esclarecendo que se tratava de uma simulação. A gravação informava: "Isso que vocês estão vendo aqui, não sou eu, isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial". Na sequência, o vídeo apresentava críticas de Bolsonaro a sua própria prisão e uma manifestação de apoio à candidatura de Flávio: "Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio".

Moraes também recordou, em seu despacho, que a prisão domiciliar de Bolsonaro está sujeita a várias restrições, incluindo a proibição de utilização de redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros. O ministro lembrou que, há duas semanas, constatou que a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro, lida por Flávio, havia descumprido essas limitações. Na ocasião, ele suspendeu temporariamente o direito de visitas ao ex-presidente e proibiu a "divulgação de manifestos políticos-eleitorais".

Ao final de sua decisão, Moraes determinou a intimação da defesa de Bolsonaro e comunicou a Procuradoria-Geral da República sobre o caso. Após a manifestação dos advogados, o STF irá deliberar sobre os próximos passos a serem tomados em relação a essa situação.