CNJ define novo percentual de cotas para promover maior inclusão racial
O CNJ aprovou a ampliação de cotas raciais de 20% para 30% em concursos do Judiciário.
Ampliação das cotas raciais nos concursos do Judiciário
Em uma decisão significativa, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 11 de novembro de 2025, a ampliação das cotas raciais de 20% para 30% em concursos públicos do Judiciário. Essa mudança, que representa um avanço nas políticas de inclusão, visa aumentar a representatividade de grupos historicamente marginalizados.
Abrangência das novas cotas raciais
A nova normativa do CNJ não se limita apenas às pessoas pretas e pardas, mas também abrange indígenas e quilombolas. Para garantir a eficácia dessa inclusão, foram estabelecidos critérios específicos de identificação e mecanismos de confirmação da condição declarada. Isso significa que, ao se inscrever para os concursos, os candidatos terão que passar por um processo de verificação que ajuda a assegurar que as cotas sejam utilizadas de forma justa e adequada.
Processo de heteroidentificação
Além disso, a nova resolução estipula a obrigatoriedade de um processo de heteroidentificação para candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos. Esse procedimento contará com comissões formadas por especialistas de diversas áreas, que avaliarão a autodeclaração de forma rigorosa. O objetivo é garantir que as cotas sejam aplicadas de maneira justa, proporcionando mais equidade nas oportunidades de acesso ao serviço público.
Inclusão de indígenas e quilombolas
No que diz respeito aos indígenas e quilombolas, a confirmação da autodeclaração levará em consideração a participação de membros desses grupos. A identificação também considerará aspectos como pertencimento territorial, histórico e linguístico, reforçando assim a importância de uma representação autêntica e fiel das diversas culturas que compõem a sociedade brasileira.
Reações e implicações da decisão
Conforme destacou o conselheiro João Paulo Schoucair, relator do processo, a ampliação das cotas é um passo crucial no combate às desigualdades estruturais que persistem no Brasil. Ele afirmou que essa medida busca garantir uma maior representatividade nos quadros do serviço público, refletindo a diversidade da população brasileira.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, também enfatizou a importância do combate ao racismo e a práticas discriminatórias. Ele ressaltou que o CNJ continuará a promover políticas que assegurem uma igualdade substancial e que o Poder Judiciário se torne cada vez mais um reflexo da realidade do povo brasileiro.
Conclusão
Essa nova política de cotas raciais nos concursos do Judiciário é um reflexo do compromisso do CNJ em promover a inclusão e a diversidade. Com a ampliação para 30%, espera-se que mais pessoas de diferentes origens tenham a oportunidade de ingressar no serviço público, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária. Em um país tão diverso quanto o Brasil, essa medida representa um avanço significativo na busca por equidade e igualdade de oportunidades.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Luiz Silveira/CNJ
