O Supremo Tribunal Federal (STF) é composto por 11 ministros, embora uma cadeira esteja vaga, e conta com a colaboração de três magistrados auxiliares e 31 servidores, totalizando 385 funcionários diretos. Entretanto, a força de trabalho do STF abrange cerca de 2.640 empregados, enquanto o orçamento da instituição para 2026 está estimado em R$ 1,099 bilhão. Para compreender a magnitude desse gasto, vale a pena comparar com outras cortes ao redor do mundo: a Suprema Corte dos Estados Unidos possui 587 funcionários, a Alemanha conta com 270 e o Reino Unido tem 59, o que sugere uma anomalia significativa No Brasil.
O problema do alto custo não se limita apenas ao STF, mas reflete a situação do Judiciário brasileiro como um todo. Se o Judiciário fosse uma condição clínica, poderia ser comparado a um “adenocarcinoma ductal pancreático”, que é insidioso e frequentemente diagnosticado em estágios avançados. Conforme a metodologia internacional do Fundo Monetário Internacional, o Judiciário brasileiro consome 1,43% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Em comparação, países emergentes têm um custo de 0,53% do PIB, enquanto os países avançados apresentam 0,28%, e a média mundial é de 0,37%. Portanto, o Judiciário nacional se mostra consideravelmente mais caro em relação ao tamanho da economia.
Os defensores do STF frequentemente argumentam que o elevado número de julgamentos justifica os altos custos. Em 2024, o STF emitiu 114.241 decisões, em contraste com os 68 casos decididos pela Suprema Corte dos Estados Unidos, 4.595 da Alemanha e 51 do Reino Unido. Essa disparidade levanta questionamentos sobre as razões que justificariam tal diferença. O volume de processos pode ser interpretado não apenas como um reflexo de disfunções processuais, mas também como um indicativo de uma expansão jurisdicional, onde a Corte amplia sua influência sobre diversas questões políticas, econômicas e sociais.
Ao analisar grandes casos entre 2022 e 2025, verifica-se que o STF lida com valores significativos, totalizando aproximadamente R$ 860,4 bilhões, o que corresponde a cerca de 6,5% do PIB brasileiro. Essa realidade ressalta a responsabilidade e os impactos econômicos que um tribunal que já produziu 114.241 decisões em um único ano pode ter.
O julgamento agendado para o dia 15 de setembro, que envolve Alexandre de Moraes e um contrato de R$ 131 milhões, pode parecer pequeno diante de tais cifras. No entanto, sua relevância persiste, pois o preço reflete o valor de algo na negociação, enquanto o valor é determinado pela importância desse algo para quem o escolhe, conforme a perspectiva de Carl Menger.
Diante desse cenário, os altos custos do STF e do Judiciário brasileiro demandam uma revisão crítica. Além disso, os aspectos morais e éticos que muitas vezes são negligenciados também precisam ser avaliados, visando o bem-estar do Brasil atual e das gerações futuras.
