O deputado federal André Janones, pertencente à Rede, foi declarado réu em uma ação judicial proposta por Nikolas Ferreira, do PL, em virtude de uma suposta ameaça que teria ocorrido durante a campanha eleitoral de 2024. A informação foi apurada pelo colunista Paulo Cappelli.

A situação em questão remete a um comício realizado em Ituiutaba, localizado no Triângulo Mineiro. De acordo com a denúncia apresentada por Nikolas Ferreira, André Janones teria participado de uma encenação em que utilizou uma corda para simular agressões a um totem que exibia a imagem do parlamentar.

Na ação, a defesa de Nikolas Ferreira argumenta que a performance de Janones ultrapassou os limites da liberdade de expressão, sugerindo que poderia incitar a violência contra o deputado. A representação criminal inclui acusações de ameaça e incitação ao crime.

Durante a análise do caso, o juiz Adilson da Conceição indeferiu o pedido da defesa de Janones que buscava o reconhecimento de foro por prerrogativa de função. O magistrado justificou que a proteção de foro especial se aplica exclusivamente a crimes cometidos no exercício do mandato e que estejam relacionados à atividade parlamentar.

O juiz ressaltou que, embora Janones estivesse exercendo seu mandato no momento do incidente, “a conduta imputada não apresenta nexo funcional com o exercício da atividade parlamentar”.

Adicionalmente, a Justiça decidiu pelo arquivamento da acusação de incitação ao crime, aceitando a manifestação do Ministério Público, que destacou a ausência de um estímulo direto à prática de crime específico contra Nikolas Ferreira.