O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Polícia Federal (PF) deve investigar a divulgação de informações protegidas por sigilo a respeito de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Essa determinação ocorreu na quinta-feira, dia 20, após solicitação da defesa do filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Lulinha está sendo investigado em três inquéritos que tratam de suspeitas de tráfico de influência. A investigação ordenada por Mendonça não se concentrará na divulgação das reportagens, tampouco nos jornalistas que obtiveram acesso às informações. O objetivo é identificar quem, entre os envolvidos na apuração, teria descumprido a obrigação de manter sigilo ou utilizado métodos ilegais para acessar os dados.

Durante a análise do pedido, o ministro mencionou diversas reportagens que trouxeram ao público conversas de aplicativos, trechos de documentos policiais e outras informações que faziam parte de procedimentos sigilosos. Para Mendonça, a autorização da Justiça para a quebra de sigilo em uma investigação não significa que o conteúdo se torne automaticamente público. Aqueles que têm acesso a esse material continuam obrigados a preservá-lo em sigilo.

O magistrado enfatizou que a investigação da PF não deve ser utilizada para atacar veículos de comunicação ou profissionais da imprensa. Ele afirmou que “o procedimento apuratório acima referido parte de hipótese investigativa centrada na eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas”.

Além disso, as mensagens em questão estão ligadas a uma suposta atuação do grupo em benefício da empresa de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Este empresário está sendo investigado por supostas articulações para facilitar negócios com o governo federal, inclusive em relação ao Ministério da Saúde. Em uma das conversas, Roberta Luchsinger, associada a Lulinha, mencionou a expectativa de receber R$ 100 milhões apenas em 2024 com as negociações.

A investigação determinada por Mendonça agora buscará a origem dos vazamentos e verificará se houve violação das normas de preservação dos materiais sigilosos utilizados nas investigações.