O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o mandado de segurança que decidirá o futuro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O pedido foi apresentado por membros da comissão, após a falta de resposta do presidente do Congresso Nacional sobre a prorrogação do prazo de trabalho da CPMI.

Os trabalhos da comissão devem terminar em 28 de outubro. O senador Carlos Viana protocolou o mandado na sexta-feira, 13 de outubro, visando obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a ler o requerimento de extensão de prazo. A CPMI argumenta que a falta de providências para a prorrogação compromete as investigações em curso.

Viana expressou otimismo com a escolha de Mendonça como relator, destacando a importância da questão para o Parlamento. Ele ressaltou que a CPMI investiga um grande esquema de fraude previdenciária, que causou um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, afetando mais de 1,6 milhão de aposentados.

Recentemente, Mendonça também proibiu a CPMI de acessar novos dados de uma investigação relacionada ao Banco Master, que está sob apuração de fraudes. A CPMI, além de investigar desvios de recursos, agora também apura empréstimos consignados fraudulentos oferecidos por bancos, incluindo o Banco Master.