A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu sinal verde, nesta terça-feira (30), para o projeto de lei 498/2025, idealizado pelo deputado estadual Cobra Repórter (PSD). A proposta visa instituir uma campanha permanente de apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) em todo o estado. O projeto, aprovado sob a forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Tito Barrichello (União Brasil), agora avança para as próximas etapas de tramitação.
O cerne da legislação é assegurar a continuidade e o fortalecimento do modelo educacional, assistencial e de atenção à saúde que as APAEs oferecem há décadas a pessoas com deficiência intelectual e múltipla no Paraná. A iniciativa busca valorizar a autonomia das entidades, promover a inclusão plena e garantir a proteção integral dos atendidos, desde a infância até a idade adulta. Além disso, o projeto visa fortalecer institucionalmente a Federação das APAEs do Estado e suas unidades municipais.
“Conheço de perto o trabalho das Apaes e tenho procurado ajudá-las por meio de recursos de emendas parlamentares”, afirmou Cobra Repórter, ressaltando a importância do apoio contínuo às instituições. O deputado também mencionou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7796) em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona o suporte financeiro do estado às APAEs, destacando a relevância da nova lei para garantir a segurança jurídica do financiamento.
A proposta legislativa reconhece os serviços prestados pelas APAEs como de interesse público relevante e estabelece o fortalecimento institucional da federação e de suas unidades. Para Cobra Repórter, a aprovação na CCJ representa uma vitória para as famílias e para toda a rede apaeana do Paraná. “Essa lei garante que o poder público continue apoiando e valorizando essa rede que tanto faz pelas pessoas com deficiência e por nossa sociedade”, enfatizou o deputado.
Com a aprovação na CCJ, o projeto de lei segue agora para análise nas demais comissões da Alep antes de ser submetido à votação em plenário. A expectativa é que a proposta avance rapidamente, garantindo o apoio contínuo às APAEs e aos milhares de paranaenses que dependem de seus serviços.
