A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu uma audiência pública crucial para discutir a ampliação da advocacia dativa, visando oferecer suporte jurídico especializado e gratuito às mulheres vítimas de violência. A iniciativa, liderada pelas deputadas Ana Júlia (PT) e Gugu Bueno (PSD), reuniu representantes do Judiciário, Defensoria Pública, OAB e entidades de combate à violência doméstica, com o objetivo de construir um projeto de lei robusto. O foco principal é garantir que as paranaenses que buscam medidas protetivas ou desejam denunciar agressões tenham acesso rápido e eficiente à assistência jurídica.
Ana Júlia, proponente da audiência, enfatizou que a Lei Maria da Penha assegura o atendimento jurídico gratuito às mulheres, mas o estado ainda enfrenta desafios para cumprir integralmente essa garantia. “Infelizmente, muitas vezes não conseguimos fornecer essa assistência de maneira gratuita e célere, porque a demanda é muito grande e a Defensoria Pública não dá conta de tudo”, ressaltou a deputada. Ela defende que a advocacia dativa pode ser uma alternativa viável para suprir essa lacuna, enquanto o estado busca soluções estruturais a longo prazo.
A proposta em discussão visa expandir o alcance do serviço dativo, atualmente focado na defesa de réus sem condições financeiras, para incluir o acompanhamento de mulheres vítimas de violência desde a fase administrativa. Fernanda Weber, presidente da Comissão da Advocacia Dativa da OAB Paraná, reforçou a existência de uma base legal para nomeações dativas, inclusive para vítimas, conforme a Lei Estadual 8.664/2015. “Já existe nomeação judicial para vítimas de violência no Paraná. O que precisamos agora é operacionalizar, garantir que essas mulheres sejam acompanhadas do início ao fim das circunstâncias que decorrem da violência”, afirmou.
Contudo, a implementação do projeto enfrenta desafios financeiros e operacionais. A primeira subdefensora pública-geral do Estado, Lívia Salomão Silva, alertou para o impacto financeiro potencial, estimado entre R$ 24 milhões e R$ 40 milhões, dependendo do número de casos e da judicialização. Ela enfatizou a necessidade de diálogo com a Secretaria da Fazenda e a criação de um plano de operacionalização detalhado antes da formalização da lei, garantindo sua viabilidade e sustentabilidade.
Alana Marquezine, advogada da OAB de Maringá, idealizadora da proposta, expressou sua esperança de que o projeto seja construído para garantir atendimento efetivo às mulheres. A advogada e escritora Marina Jonsson complementou: “Precisamos ter essa efetividade como pilar… Isso é um benefício a todo o sistema, pois quando temos um registro de ocorrência falho, isso enfraquece todo o sistema de Justiça”. A iniciativa busca, portanto, fortalecer a rede de proteção às mulheres paranaenses, desde o registro da ocorrência até o acompanhamento jurídico completo.
