O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou nesta quinta-feira (28) sua confiança na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala 6×1. A declaração foi feita após sua participação no Brasília Tech Summit, evento focado em regulação digital na capital federal.
Motta afirmou ter convicção de que a proposta avançará no Senado Federal e ressaltou a importância do apoio do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para o andamento da PEC. "Eu converso com o presidente Alcolumbre quase diariamente sobre diversos temas. O que eu tenho percebido é que ele tem um amplo espírito colaborativo com a pauta. Com certeza dará a tramitação correta a essa proposta que é tão importante para milhões de trabalhadores e trabalhadoras do país", destacou.
Apesar de seu otimismo, o deputado enfatizou que a decisão sobre a tramitação da proposta cabe ao Senado. "Eu respeito muito o Senado Federal, que deverá definir internamente qual a sua tramitação, mas o que eu posso atestar é que o presidente Davi tem espírito público", acrescentou.
A PEC, que foi aprovada pela Câmara na quarta-feira (27), visa reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana. O texto, relatado por Leo Prates (Republicanos-BA), prevê uma implementação gradual das mudanças.
Conforme a proposta, a jornada semanal será reduzida para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, e o direito a dois dias de descanso remunerado começará a valer no mesmo prazo, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O limite definitivo de 40 horas semanais entrará em vigor 14 meses após a publicação da emenda, e a jornada diária máxima será de oito horas, sem redução salarial.
Motta também mencionou que há um entendimento na Câmara para aprovar, dentro de até dois meses após a promulgação da PEC, um projeto de regulamentação que deverá prever exceções para determinadas categorias profissionais. Essa medida visa assegurar a proteção dos direitos dos trabalhadores em diferentes setores.
