A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou rapidamente um projeto que poderá gerar um custo adicional de mais de R$ 1 trilhão para os consumidores de energia. A estimativa foi feita pela Abrace, que representa grandes consumidores, e foi publicada em um jornal. Originalmente, o projeto de lei (PL) 5.017, que surgiu em 2019, tratava apenas de descontos para irrigação e foi ampliado para um texto de 18 páginas. Para que as novas regras entrem em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado.
O substitutivo aprovado altera sete legislações, incluindo a Lei de Desestatização da Eletrobras e a Lei do Petróleo. As mudanças propostas incluem a ampliação de subsídios, a obrigatoriedade de contratação de térmicas e pequenas hidrelétricas e a expansão da infraestrutura de gás natural. O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, criticou as medidas, chamando-as de "jabutis zumbis", que persistem mesmo após terem sido rejeitadas em diversas ocasiões.
Caso o projeto seja aprovado, a despesa adicional na conta de luz poderá chegar a R$ 44,2 bilhões anuais a partir de 2032. Com as flexibilizações na legislação da Eletrobras, esse valor pode aumentar para quase R$ 55 bilhões em 2035. O aumento médio nas tarifas seria de 11%, somando um total de R$ 1,2 trilhão em 25 anos.
Entre as principais alterações estão a contratação obrigatória de 2,5 GW de termelétricas a gás, o que acarretaria um custo de R$ 12 bilhões por ano. Além disso, a exigência de 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas adicionaria R$ 10,7 bilhões anuais. A obrigação de contratar térmicas a gás na Amazônia representa um custo adicional de R$ 31,2 bilhões por ano.
A tramitação do projeto foi marcada por irregularidades. O relator original, senador Fabiano Contarato (PT-ES), manteve o PL parado por mais de três anos, sem apresentar parecer. Em abril, o presidente da comissão, Marcos Rogério (PL-RO), reassumiu a relatoria e passou a responsabilidade ao senador Hermes Klann (PL-SC).
No dia 14 de julho, uma falta de luz interrompeu a sessão, levando a saída de vários senadores do plenário. Klann utilizou os últimos cinco minutos para ler um resumo do substitutivo, que foi aprovado em votação simbólica com um quórum reduzido. Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, criticou o processo legislativo, afirmando que foi "atropelado de maneira escandalosa" e que não houve tempo suficiente para uma análise técnica adequada.
