Mudanças nas regras de aquisição de armamento no Brasil
O Senado aprovou, em 4 de outubro de 2023, um projeto que flexibiliza a compra de armas de fogo no Brasil, eliminando a exigência de justificativa de necessidade.
Na terça-feira (4), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.424/2022, que flexibiliza a compra de armas de fogo no Brasil. A proposta, apresentada pelo ex-senador Lasier Martins (RS) e relatada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), último passo antes de ir ao Plenário.
Mudanças no Estatuto do Desarmamento
O texto altera pontos centrais do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), eliminando a exigência de que o comprador justifique a “efetiva necessidade” para possuir uma arma e reduzindo a burocracia documental necessária para o registro. Atualmente, quem deseja comprar uma arma deve apresentar certidões negativas de quatro esferas da Justiça. Com o projeto, o interessado deverá apenas comprovar não ter condenações ou processos ativos relacionados a crimes graves.
Impacto no meio rural
A aprovação do projeto tem repercussão direta no meio rural, onde a distância das propriedades e a demora no atendimento policial aumentam a vulnerabilidade dos produtores. Segundo dados de entidades do setor, estados como Mato Grosso, Goiás, Pará e Minas Gerais enfrentam crescentes índices de crimes rurais, impulsionando o debate sobre o direito à defesa. O senador Heinze, que é também produtor rural, destacou: “O produtor vive na ponta, longe da delegacia, longe da patrulha. Em muitas regiões, a arma é o que garante que a família durma tranquila.”
Críticas e preocupações
Entidades contrárias ao projeto argumentam que a flexibilização pode aumentar a circulação de armas, elevando os riscos de violência doméstica e acidentes. A discussão sobre o tema deverá gerar intenso debate na CCJ, especialmente em um cenário onde segurança pública e segurança no campo são pautas urgentes no país. Os defensores do projeto veem nele uma correção de distorções burocráticas e uma garantia do direito à autodefesa.
