Câmara limita aumento a 10% e amplia isenção
A Câmara de São Paulo aprovou o reajuste do IPTU com limite de 10% e aumentou a faixa de isenção.
Na quarta-feira (29), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segundo turno, o projeto que reajusta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), com a proposta agora seguindo para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O reajuste anual do imposto será limitado a 10% para todos os imóveis, sejam residenciais ou comerciais.
Detalhes do reajuste
Inicialmente, o projeto previa um teto de 15% para propriedades não residenciais, mas uma emenda aprovada durante a votação reduziu esse limite para 10%. A proposta também amplia a faixa de isenção do IPTU, agora incluindo residências avaliadas em até R$ 260 mil, um aumento em relação ao limite anterior de R$ 230 mil. Imóveis de até R$ 390 mil terão desconto no imposto, o que permitirá que mais de 1 milhão de imóveis fiquem isentos e outros 500 mil tenham redução no valor a pagar.
Benefícios adicionais
Outra mudança aprovada garante isenção total para moradias e terrenos localizados em todas as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), ampliando o benefício de 285 mil para 313 mil imóveis. Também foram incluídos na isenção imóveis da Companhia de Habitação Popular (Cohab-SP) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Críticas e apoio
Apesar das medidas de isenção, associações de moradores criticaram o reajuste, alegando que o aumento do imposto não é acompanhado de melhorias nos serviços públicos, como zeladoria e segurança. A proposta foi aprovada com 30 votos favoráveis e 19 contrários, com apoio de vereadores do MDB, Podemos, União Brasil e PL, enquanto a bancada do PT, PSOL, PSB e Novo votou majoritariamente contra. Uma emenda do vereador Celso Giannazi também foi aprovada, que exige a criação de uma calculadora online para que os contribuintes simulem o valor do reajuste do IPTU antes de futuras revisões.
