A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, no dia 31 de outubro, um pacote de propostas para o funcionalismo público estadual, incluindo a revisão geral anual (data-base) de 5% e a reestruturação de carreiras. As iniciativas, que tramitam em regime de urgência, terão um impacto estimado de R$ 1,6 bilhão por ano e beneficiarão servidores ativos e inativos em diversas áreas do Poder Executivo.
A data-base de 5% irá abranger 237 mil servidores e será implementada a partir de maio. O projeto de lei 323/2026 tem um impacto financeiro de cerca de R$ 1,3 bilhão anualmente e visa reforçar o compromisso do Estado com a recomposição salarial. A proposta busca preservar o valor real dos salários diante da inflação, de acordo com as Constituições Federal e Estadual e as regras de responsabilidade fiscal.
Além disso, o projeto de lei 322/2026 trata da reestruturação da carreira dos Agentes de Apoio do Poder Executivo, que inclui profissionais de saúde, educação básica e universidades estaduais. A proposta prevê a criação de uma nova tabela salarial, beneficiando aproximadamente 23 mil servidores, com um investimento estimado em quase R$ 319 milhões ao ano, incluindo a data-base.
A nova tabela salarial buscará corrigir disparidades entre as categorias com atribuições equivalentes, proporcionando ganhos médios de 9% nas classes iniciais e até 33% nas classes finais. Os vencimentos variam entre R$ 2.237,77 e R$ 6.218,18, com a intenção de valorizar os servidores e simplificar a gestão de recursos humanos no Estado.
