Iniciativa visa transferir recursos a famílias afetadas por desastres naturais em Rio Bonito do Iguaçu
Assembleia Legislativa do Paraná aprova projeto que destina R$ 50 milhões para apoiar vítimas de desastres naturais.
Assembleia Legislativa do Paraná aprova projeto de repasse para vítimas de tornado
Em uma ação rápida e eficiente, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei 1069/2025, que estabelece o Programa Reconstrói Paraná. A iniciativa destina recursos a famílias paranaenses que enfrentaram desastres naturais, começando pela devastação causada por um tornado em Rio Bonito do Iguaçu, ocorrido na última sexta-feira (7).
Objetivos e Recursos do Programa
O Programa Reconstrói Paraná tem como objetivo facilitar a recuperação das moradias afetadas. Para isso, o governo do Estado destinará R$ 50 milhões ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap). Os valores poderão ser utilizados por famílias que comprovarem os danos às suas residências, com um máximo de até R$ 50 mil por família, dependendo do nível de destruição.
Os critérios para o repasse incluem a comprovação de residência em um município que tenha declarado estado de calamidade, além de um laudo técnico que ateste os danos. O montante a ser recebido varia conforme a extensão dos danos: 100% para destruição total, 70% para destruição parcial grave e 40% para destruição leve.
Celeridade na Aprovação
A tramitação do projeto foi ágil, com aprovação em duas sessões plenárias e dispensa de redação final. O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou a importância do projeto para a reconstrução das vidas afetadas. “O projeto vem para regulamentar a alteração que a Assembleia fez no último domingo, permitindo que o Fundo possa fazer os repasses diretamente às famílias”, afirmou Curi.
Responsabilidades e Penalidades
O projeto também estabelece sanções para aqueles que fizerem uso indevido dos recursos, incluindo a devolução de valores e exclusão do programa em caso de fraudes ou omissões. Essa medida visa garantir que os recursos sejam utilizados exclusivamente para a recuperação das moradias.
Impactos do Tornado em Rio Bonito do Iguaçu
O tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu causou danos significativos e resultou na morte de sete pessoas, além de deixar muitas famílias desabrigadas. O governo já havia aprovado, no domingo anterior, um repasse de R$ 3 milhões da Assembleia e mais R$ 3 milhões da Defensoria Pública do Paraná para auxiliar as vítimas.
Outras Iniciativas da Assembleia
Além do projeto que regulamenta os repasses, a Assembleia também aprovou o Programa Auxílio Paraná, que oferece R$ 1.000 mensais por até seis meses às famílias com renda de até três salários mínimos que tenham perdido suas moradias ou sofrido danos significativos. Essa ajuda se estende a outros 33 municípios que também se encontram em situação de calamidade.
Conclusão
A aprovação do projeto 1069/2025 é um passo importante para a recuperação das comunidades afetadas por desastres naturais no Paraná. A agilidade da Assembleia em legislar sobre temas de urgência demonstra um compromisso com a proteção e o apoio às famílias em momentos críticos. Agora, aguarda-se a sanção do governador para que os repasses possam ser iniciados o mais breve possível.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
Fonte: Orlando Kissner/Alep
