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Argentina aciona arbitragem internacional contra Reino Unido por exploração de petróleo

O governo argentino notificou Reino Unido sobre a arbitragem internacional relacionada à exploração de petróleo nas Ilhas Malvinas, sob a liderança de Javier Milei. A...
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A Argentina notificou formalmente o Reino Unido nesta segunda-feira (28) sobre o início de um procedimento de arbitragem internacional que envolve a exploração de petróleo nas Ilhas Malvinas, conhecidas como Falkland Islands pelo Reino Unido. Essa ação jurídica marca um novo capítulo na longa disputa entre Buenos Aires e Londres sobre a soberania do arquipélago localizado no Atlântico Sul.

Sob a determinação do presidente Javier Milei, o governo argentino acionou o mecanismo do Anexo VII da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, ou CONVEMAR em espanhol). O foco principal da arbitragem é o avanço do projeto petrolífero Sea Lion, situado na Bacia das Malvinas Norte, a aproximadamente 220 quilômetros ao norte das ilhas.

Além de iniciar o procedimento de arbitragem, a Argentina intimou o Reino Unido a adotar, em um prazo de duas semanas, medidas que impeçam o início ou a continuidade das atividades de exploração de hidrocarbonetos relacionadas ao projeto. Caso a solicitação não seja atendida, o governo de Milei afirma que buscará medidas provisórias junto ao Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS) para preservar os direitos que reivindica sobre sua plataforma continental.

"Se em duas semanas o Reino Unido não interromper a exploração ilegítima, vamos ao Tribunal Internacional do Direito do Mar", declarou Milei ao anunciar a decisão.

Essa iniciativa representa uma mudança significativa na postura argentina em relação ao Sea Lion, pois Buenos Aires passa de manifestações diplomáticas e medidas internas para a utilização de um procedimento internacional para solução de controvérsias, conforme previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

De acordo com o Anexo VII da Convenção, um Estado pode iniciar um procedimento arbitral através de uma notificação escrita à outra parte, que deve incluir a exposição das reivindicações e os fundamentos jurídicos do caso. A decisão final de um tribunal constituído por esse mecanismo é obrigatória para as partes envolvidas na disputa.

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