Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e da Pessoa com Deficiência analisa propostas para inclusão e acessibilidade
Comissão aprova Política Estadual de Apoio às Apaes e analisa propostas sobre acessibilidade e educação.
Assembleia Legislativa do Paraná aprova nova política para Apaes
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSD), realizou uma reunião nesta terça-feira (11) para analisar propostas que visam à inclusão social e à proteção dos direitos de pessoas com deficiência. O destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei 498/2025, que institui a Política Estadual de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).
Importância da Política Estadual de Apoio às Apaes
O Projeto de Lei 498/2025, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), busca reconhecer a relevância histórica e social das Apaes na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Entre as medidas propostas estão ações de fortalecimento institucional e a promoção de uma cooperação efetiva com o poder público, garantindo apoio técnico e financeiro para ajudar na manutenção das atividades dessas entidades.
Inclusão do Dia dos Pais e Mães Surdos no calendário oficial
Outro projeto relevante discutido foi o Projeto de Lei 514/2025, apresentado pelo deputado Goura (PDT). Essa proposta visa inserir no calendário oficial do Estado o Dia dos Pais e Mães Surdos – CODAs, a ser celebrado anualmente no último domingo do mês de abril. A iniciativa é uma forma de dar visibilidade às famílias formadas por pais e mães surdos com filhos ouvintes, conhecidos como CODAs (Children of Deaf Adults), e busca reconhecer os desafios culturais enfrentados por essas famílias. O projeto também estabelece diretrizes para políticas de acolhimento e inclusão linguística, promovendo o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Proposta de ajuda a pessoas com deficiência em supermercados
Já o Projeto de Lei 695/2023, que tem como autores os deputados Ney Leprevost (União), Marcio Pacheco (PP) e outros, determina que supermercados e estabelecimentos similares devem oferecer ajuda a pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida durante as compras. Essa proposta, que recebeu um pedido de vista coletivo, visa garantir condições adequadas de acessibilidade e um atendimento humanizado, com funcionários capacitados para auxiliar na locomoção e leitura de etiquetas.
Análise de projetos sobre espaços públicos e educação
Além das propostas mencionadas, a Comissão também analisou projetos relacionados a temas educacionais e à convivência em espaços públicos. O Projeto de Lei 647/2021, que se opõe à instalação de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados, recebeu apoio de diversos deputados. A proposta visa preservar a privacidade e a segurança dos usuários. Da mesma forma, o Projeto de Lei 719/2021, que proíbe a chamada ideologia de gênero nas escolas, também foi debatido e recebeu pedido de vista da deputada Ana Júlia (PT).
Essa reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e da Pessoa com Deficiência destaca um esforço contínuo para promover a inclusão e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Paraná. Com a aprovação da Política de Apoio às Apaes, espera-se um fortalecimento significativo nas ações em prol da acessibilidade e da inclusão social.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
Fonte: Valdir Amaral/Alep
