Iniciativas visam regularizar propriedades e fortalecer a gestão municipal
Comissão de Obras Públicas aprova doações de imóveis a municípios paranaenses em reunião ordinária.
Doações de imóveis a municípios paranaenses: um passo importante
A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná realizou, nesta segunda-feira (1º), sua 14ª reunião ordinária com foco em doações de imóveis a municípios paranaenses. Entre os participantes estavam deputados como Ney Leprevost (União) e Jairo Tamura (PL), que discutiram as autorizações necessárias para efetivar essas doações.
Municípios beneficiados e regularizações
Durante a reunião, foram aprovadas diversas iniciativas do Poder Executivo que buscam efetuar a doação de imóveis a vários municípios. Entre eles, estão Agudos do Sul, Curitiba, e Santa Terezinha de Itaipu. Essas doações visam não apenas a regularização de propriedades, mas também a melhoria na gestão pública local. Além disso, propostas para alterar leis existentes foram aprovadas, permitindo a regularização de doações já realizadas a municípios como Formosa do Oeste e São José dos Pinhais.
Projeto de denominação e adiamento de proposta
Outro ponto discutido foi a proposta que denomina o Centro de Educação Profissional de Ibiporã como Professora Eleuza Maria Alicio Semprebon. Essa iniciativa, apresentada pelo deputado Evandro Araújo (PSD), foi aprovada por unanimidade. No entanto, o projeto de lei nº 1.101/2025, que autoriza a alienação de imóvel em Foz do Iguaçu, foi adiado a pedido do deputado Arilson Chiorato.
Mudanças na legislação de contratos administrativos
O último item da pauta abordou o projeto de lei nº 1.053/2023, de autoria de Ney Leprevost (União), que propõe alterações na Lei Estadual nº 15.608/2007, referente a licitações e contratos administrativos. A proposta busca assegurar a preservação dos direitos adquiridos em convenções coletivas de trabalho, enfatizando a transparência e a boa-fé na execução de contratos de prestação de serviços. Essa matéria foi aprovada por unanimidade, refletindo a importância do tema entre os parlamentares.
Conclusão
As decisões tomadas na reunião da Comissão de Obras Públicas evidenciam o compromisso da Assembleia Legislativa do Paraná em fortalecer os municípios por meio da regularização e doação de imóveis. Essas ações não apenas favorecem a gestão pública, mas também contribuem para o desenvolvimento local e a melhoria na qualidade de vida da população paranaense.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
Fonte: Valdir Amaral/Alep
