A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião nesta segunda-feira, diversos projetos relacionados a doenças específicas e ações de assistência em saúde. A reunião foi presidida pelo deputado Tercilio Turini (MDB). Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Lei nº 887/2025, que institui a Lei Estadual de Atenção à Gagueira, visando promover diagnóstico e inclusão social para pessoas que gaguejam.
Outro projeto em destaque é o de nº 64/2024, da deputada Maria Victoria (PP), que cria um cadastro de aconselhamento genético, facilitando o acesso a informações para famílias com doenças hereditárias. O Projeto de Lei nº 588/2025, do deputado Ney Leprevost (União), assegura o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista a portar alimentos e utensílios em locais públicos.
A deputada Maria Victoria também teve o Projeto de Lei nº 622/2025 aprovado, que institui o Dia do Nutricionista a ser celebrado em 31 de agosto. Além disso, avançou o Projeto de Lei nº 24/2023, que veda tratamentos de transição de gênero em menores de idade no Paraná.
Outros projetos aprovados incluem o Projeto de Lei nº 508/2024, que altera a legislação sobre o Dia de Conscientização sobre a Hanseníase, e o Projeto de Lei nº 79/2025, que estabelece diretrizes para oncofertilidade. O Projeto de Lei nº 498/2025 foi adiado por 30 dias a pedido do deputado Bazana, e outros dois projetos também foram adiados devido à ausência do relator.
