Na terça-feira (28), a Assembleia Legislativa do Paraná deu um passo importante para a segurança pública ao aprovar o Projeto de Lei nº 262/2025. Essa legislação autoriza o Governo do Estado a realizar o repasse de viaturas, equipamentos e apoio técnico às guardas municipais espalhadas por todo o estado. Agora, o projeto segue para a sanção do Poder Executivo.

O deputado Gugu Bueno, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa e um dos principais apoiadores da proposta, enfatizou a importância do Projeto Para a melhoria da segurança em todo o Paraná. Ele destacou que atualmente existem 40 municípios com guardas municipais em funcionamento, que têm desempenhado um papel significativo no atendimento à população. “Com esse repasse, será possível fornecer recursos, equipamentos e até treinamento, promovendo um sistema de segurança pública mais eficaz”, afirmou.

O Projeto de Lei permite que o Governo do Estado coopere com as cidades por meio da transferência de bens e suporte técnico às guardas municipais. Os itens a serem repassados incluem equipamentos de proteção, sistemas de comunicação, armamentos não letais, entre outros. Além disso, a proposta prevê a formalização desse apoio por meio de convênios.

O deputado Batatinha, coautor da proposta, ressaltou a importância da articulação com o Governo do Estado para a elaboração da lei. Ele mencionou que o trabalho conjunto entre os parlamentares foi fundamental para fortalecer as guardas municipais. “Essa construção foi realizada com diálogo direto com o governador, permitindo que liderássemos esse processo de forma eficaz”, declarou.

Para que os municípios possam ter acesso aos recursos, é necessário que as guardas municipais estejam legalmente constituídas e operantes, além de estarem em situação regular perante o Estado. Os municípios também devem assumir compromissos de prestação de contas sobre como utilizarão os bens recebidos.

A nova legislação também visa promover a integração entre as guardas municipais e as forças policiais estaduais, como a Polícia Militar e a Polícia Civil. Essa colaboração incluirá o compartilhamento de informações e sistemas de comunicação, além de orientação técnica para a utilização dos equipamentos repassados.