A Assembleia Legislativa do Paraná lançou uma nova ferramenta para facilitar a manutenção de títulos de utilidade pública para entidades paranaenses. A plataforma pode ser acessada no site https://utilidadepublica.assembleia.pr.leg.br/.

Os sete documentos requisitos para a renovação do título podem ser enviados pela plataforma. Isso inclui o relatório de atividades, a certidão negativa de débitos e a declaração de não alteração estatutária, entre outros.

A nova ferramenta é resultado da Diretoria Legislativa da Alep e foi lançada durante o seminário “Recursos para as OSCs: Leis de Incentivo, Emendas e Doações”.

A plataforma também lista todas as instituições de utilidade pública do Paraná, informando o CNPJ, o município, o número do projeto de lei e da lei que estabeleceram a concessão do Título de Utilidade Pública, o deputado estadual proponente da concessão, bem como se o título está vigente e a última atualização.