A Assembleia Legislativa do Paraná se prepara para abrir o mês de junho com duas sessões plenárias agendadas para a próxima segunda-feira (1º). O calendário legislativo da semana será encurtado devido ao feriado de Corpus Christi, mas os parlamentares devem concentrar seus esforços nas votações em Plenário e nas comissões.
Dentre os projetos que serão discutidos, destaca-se o projeto de lei 427/2026, de autoria do Governo do Estado. A proposta visa autorizar a criação do Selo Fiscal de Controle e Procedência, bem como do Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência. O objetivo é ampliar a fiscalização sobre a cadeia de envase e comercialização de água mineral, natural e potável de mesa, além de produtos adicionados de sais.
Com a implementação dos selos, o Executivo espera proporcionar um controle individualizado da produção, utilizando mecanismos de autenticação eletrônica e rastreabilidade da origem dos produtos. Essa medida visa reduzir a informalidade e a evasão fiscal no setor, assegurando maior transparência aos consumidores paranaenses e fomentando a competitividade entre os fabricantes, que poderão ter acesso a crédito presumido de imposto como incentivo à adesão ao novo sistema.
Outro projeto em pauta é o de lei 793/2025, proposto pelo deputado Ney Leprevost (Republicanos), que busca reconhecer a polenta como patrimônio cultural e gastronômico do Paraná. A proposta ressalta a importância histórica do prato em relação à imigração italiana e sua presença nas tradições familiares e festividades típicas do estado.
Além disso, os parlamentares também analisarão o projeto de lei 210/2025, de autoria do deputado Batatinha (PSD), que institui o Dia Estadual da Policial Científica. Durante a sessão, será votada uma subemenda substitutiva que altera o termo “perita criminal” para “Policial Científica”, abrangendo todos os cargos e carreiras da Polícia Científica do Paraná.
As sessões plenárias estão programadas para iniciar às 14h30 e poderão ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia, no canal 10.2 em TV aberta e no canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também estará disponível no canal do Youtube do Legislativo.
