Iniciativa busca garantir assistência jurídica gratuita e especializada para mulheres em situações de violência
Debate na Assembleia Legislativa do Paraná foca na ampliação da advocacia dativa para proteger mulheres vítimas de violência.
Assembleia Legislativa do Paraná promove debate sobre advocacia dativa
Na segunda-feira (17), a Assembleia Legislativa do Paraná realizou uma audiência pública sobre “A Atuação da Advocacia Dativa Envolvendo a Proteção da Mulher Vítima de Violência”. A iniciativa, proposta pela deputada Ana Júlia (PT) e pelo primeiro-secretário Gugu Bueno (PSD), teve como objetivo discutir a criação de um projeto de lei que assegure assistência jurídica gratuita e especializada às mulheres paranaenses que enfrentam situações de violência.
O evento contou com a participação de representantes do Judiciário, da Defensoria Pública, da OAB e de diversas entidades que atuam no enfrentamento da violência doméstica. Ana Júlia destacou a importância da Lei Maria da Penha, que garante atendimento jurídico gratuito, mas ressaltou que o Estado ainda enfrenta dificuldades em oferecer esse suporte de maneira ágil e eficaz.
Desafios da assistência jurídica
“Infelizmente, a demanda é muito grande e a Defensoria Pública não consegue atender a todas as solicitações. Precisamos encontrar alternativas, e a advocacia dativa pode ser uma solução”, afirmou a deputada. O projeto discutido durante a audiência visa ampliar o escopo da advocacia dativa, permitindo que advogados possam acompanhar mulheres desde a fase administrativa, oferecendo um suporte essencial em momentos críticos.
A presidente da Comissão da Advocacia Dativa da OAB Paraná, Fernanda Weber, apontou que a legislação atual já prevê nomeações dativas para vítimas de violência, mas é necessário operacionalizar essa ação de forma efetiva. “Precisamos garantir que essas mulheres tenham acompanhamento jurídico durante todo o processo”, enfatizou.
Impacto financeiro e planejamento
Lívia Salomão Silva, primeira subdefensora pública-geral do Estado, apresentou dados que evidenciam o tamanho do problema no Paraná: cerca de 80 mil boletins de ocorrência são registrados anualmente por violência doméstica. Ela alertou que, se o atendimento dativo for implementado, os custos podem ser significativos, chegando a aproximadamente R$ 40 milhões, caso cada caso se transforme em processo judicial.
“A operação desse projeto deve ser discutida com a Secretaria da Fazenda para que possamos assegurar sua viabilidade”, complementou Lívia. Alana Marquezine, advogada da Comissão de Enfrentamento à Violência de Gênero, reforçou a necessidade de garantir o acesso à ampla defesa para as mulheres.
A importância da assistência jurídica
Durante o debate, a servidora Carla Aguiar apresentou dados alarmantes sobre a violência contra mulheres no Paraná, destacando que em 2024, 109 mulheres foram vítimas de feminicídio. “Muitas mulheres enfrentam barreiras para obter um atendimento jurídico rápido e especializado, e isso pode ser crucial para sua segurança”, afirmou.
A delegada Luciana de Novaes e a desembargadora Fernanda Karam de Chueiri também participaram do evento, elogiando a iniciativa e destacando a importância do suporte jurídico em casos de violência. Karam enfatizou que é essencial que as vítimas tenham alguém que as represente e auxilie na produção de provas durante o processo.
Próximos passos
O debate na Assembleia Legislativa do Paraná é um passo importante para discutir a integração da advocacia dativa com a Defensoria Pública, buscando uma solução abrangente para a proteção das mulheres vítimas de violência. A proposta de lei ainda precisa ser elaborada e discutida com as autoridades competentes, mas já sinaliza um avanço significativo na luta contra a violência de gênero no estado.
As participantes do evento concordaram que a advocacia dativa deve ser vista como uma complementação às funções da Defensoria Pública, e não como uma substituição. O fortalecimento do sistema de justiça é essencial para garantir que todas as mulheres tenham acesso à defesa e à proteção jurídicas necessárias.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
Fonte: Orlando Kissner/Alep
