Semana marcada por audiências sobre direitos dos animais e segurança jurídica
Programação da Assembleia do Paraná inclui debates sobre proteção animal e acolhimento a migrantes.
Assembleia Legislativa do Paraná: Destaques da Semana
Na próxima semana, a Assembleia Legislativa do Paraná promoverá uma série de debates importantes, focando em temas como proteção animal, acolhimento de migrantes, segurança jurídica e combate à violência. Este esforço visa atender às necessidades sociais atuais e garantir direitos fundamentais. Os eventos se iniciam com uma audiência pública na segunda-feira (17), às 9h30.
Audiência sobre Proteção Animal e Bem-Estar
A primeira audiência discutirá o projeto de lei 65/2025, que propõe a criação do Código Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal. Essa iniciativa, liderada pelo deputado Alexander Amaro (REP), busca consolidar a legislação paranaense referente à proteção e direitos dos animais, abrangendo tanto os domésticos quanto os silvestres. A participação de ONGs, universidades e ativistas enriquecerá o debate, com o intuito de aprimorar a proposta legislativa.
Acolhimento de Migrantes e Direitos
Ainda na segunda-feira, às 18 horas, ocorrerá outra audiência pública, desta vez centrada na proteção de mulheres vítimas de violência. Proposta pelos deputados Ana Júlia Ribeiro (PT) e Gugu Bueno (PSD), essa iniciativa visa garantir assistência jurídica gratuita quando a Defensoria Pública não puder atender. Este debate é crucial para fortalecer a rede de apoio às mulheres vulneráveis.
Na quarta-feira (19), às 14 horas, o deputado Goura (PDT) promoverá a audiência ‘Cidadania sem Fronteiras’, que visa fortalecer as políticas de acolhimento humanitário. Durante este evento, será lançado um guia em múltiplos idiomas para auxiliar migrantes e refugiados no Paraná, fornecendo informações essenciais sobre direitos e serviços disponíveis.
Contagem de Votos e Transparência Eleitoral
Na mesma data, no Auditório Legislativo, haverá uma discussão sobre a ‘Contagem Pública de Votos’, proposta pelo deputado Ricardo Arruda (PL). Essa audiência buscará esclarecer os critérios de apuração das eleições, um tema de suma importância para a transparência eleitoral.
Pautas da Sessão Plenária
A sessão plenária de segunda-feira (17) contará com 12 itens na pauta, incluindo o projeto de lei 499/2020, que trata da destinação adequada de colchões usados. Outra proposta relevante é o projeto de lei 600/2024, que estabelece diretrizes para controle da poluição sonora, alinhando-se aos parâmetros da OMS. Além disso, haverá discussões sobre a criação de uma diretoria de orçamento na Assembleia, visando aperfeiçoar a estrutura administrativa.
Utilidade Pública e Reconhecimento
Em um turno único, a Assembleia também irá deliberar sobre iniciativas que concedem o título de utilidade pública a diversas entidades paranaenses, reconhecendo o trabalho realizado por essas organizações em suas comunidades. Entre elas, destaca-se a Associação Defensores dos Animais (ASDA), que atua em prol dos direitos dos animais no estado.
Transmissão ao Vivo
A sessão plenária será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e poderá ser acompanhada pelo canal no YouTube, permitindo que a população participe e acompanhe as discussões legislativas de maneira acessível.
Assim, a Assembleia Legislativa do Paraná se coloca como um importante espaço de debate e construção de políticas públicas, refletindo a pluralidade de interesses e demandas da sociedade. Essas audiências e projetos não apenas visam a aplicação da lei, mas também a promoção de um ambiente mais justo e igualitário para todos os cidadãos do estado.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
Fonte: Orlando Kissner/Alep
