Governo Lula mira modernização tributária para microempreendedores
O governo Lula avalia atualizar o teto de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil, e do Simples Nacional.
Em 1º de novembro de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou discussões sobre a atualização do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil por ano. O Ministério das Micro e Pequenas Empresas (MEMP) afirmou que estão sendo analisadas alternativas para modernizar os limites do Simples Nacional, visando facilitar a transição de empresas em crescimento e desburocratizar os procedimentos tributários.
Contexto da proposta
O teto atual do MEI é considerado defasado, e estudos estão em andamento para avaliar a possibilidade de uma rampa tributária que acompanhe o crescimento das empresas. De acordo com o MEMP, muitos microempreendedores têm criado múltiplos MEIs ou omitido parte da receita ao se aproximar do limite atual, o que deve ser coibido com a reforma tributária e a implementação de mecanismos de controle mais rigorosos.
Tramitação no Congresso
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa ampliar os limites do Simples Nacional. Encaminhado em 2021, o texto voltou a ser debatido recentemente, embora ainda não tenha data marcada para votação. O novo projeto sugere que o teto do MEI suba para R$ 144 mil, enquanto os limites das microempresas e empresas de pequeno porte também seriam significativamente aumentados, de R$ 360 mil para R$ 869 mil e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões, respectivamente.
Impactos financeiros
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados projetou um impacto de R$ 5,55 bilhões para 2026 e R$ 6,38 bilhões para 2027, caso a proposta seja aprovada. A estimativa de renúncia de receita para o mesmo período é de R$ 17,18 bilhões e R$ 18,55 bilhões, conforme os novos limites propostos. Apesar das preocupações sobre a perda de arrecadação, o MEMP acredita que a modernização dos limites permitirá que mais empreendedores se formalizem, garantindo acesso a benefícios e reduzindo a informalidade.
Notícia feita com informações do portal: www.metropoles.com
