Reunião abordará a PEC da Reparação na Assembleia Legislativa do Paraná
Na próxima quarta-feira (5), a Assembleia Legislativa do Paraná promove audiência pública sobre a PEC da Reparação, que visa criar o Fundo Nacional de Igualdade Racial.
Na próxima quarta-feira (5), Curitiba receberá uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná para debater a PEC da Reparação. O evento, promovido pelo deputado estadual Renato Freitas e pela vereadora Giorgia Prates, ocorrerá às 14h no auditório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Detalhes da PEC 27/2024
A proposta analisada, a PEC 27/2024, visa a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. O objetivo é garantir a inclusão da população negra e reparar desigualdades históricas através do financiamento de iniciativas culturais, sociais e econômicas. O fundo será constituído por diversas fontes de recursos, incluindo o Governo federal, indenizações de empresas associadas ao trabalho escravo e doações privadas.
Importância da proposta
O deputado Renato Freitas enfatiza que a aprovação da PEC é crucial para implementar políticas públicas eficazes contra as desigualdades. “Os quase 400 anos de escravização do nosso povo no Brasil se reflete até os dias de hoje no preconceito e na falta de oportunidades. Tantos anos de desumanização exigem políticas contundentes para que o país pague a dívida que acumula com a população negra”, declarou o deputado.
Participação da sociedade
A audiência contará com a presença de entidades e militantes do movimento negro e será aberta ao público, garantindo que a sociedade participe ativamente da discussão. O evento também será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Alep.
Informações sobre a audiência
Data: 5 de novembro
Hora: 14h
Local: Auditório da CCJ – Alep, Praça Nossa Senhora de Salete, s/n – Centro Cívico, Curitiba.
Notícia feita com informações do portal: www.assembleia.pr.leg.br
