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Política

Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Paraná Aborda Metas Fiscais de 2026

A Assembleia Legislativa do Paraná realizará uma audiência pública no dia 13 de outubro, às 14h30, para discutir os resultados fiscais do Governo do Estado...
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Na próxima terça-feira, 13 de outubro, às 14h30, a Assembleia Legislativa do Paraná promoverá uma audiência pública que terá como objetivo apresentar os resultados fiscais do Governo do Estado referentes ao segundo quadrimestre de 2026. O evento será conduzido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e ocorrerá no Plenário da Assembleia, permitindo que os parlamentares acompanhem a evolução das contas públicas estaduais entre os meses de maio e agosto deste ano.

A audiência se enquadra nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estipula a apresentação periódica dos resultados fiscais ao Poder Legislativo. Durante o encontro, serão apresentados indicadores relacionados à arrecadação, à execução orçamentária, aos investimentos, ao endividamento e às despesas com pessoal, bem como à aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação.

Entre os dados que serão discutidos, destaca-se o crescimento dos investimentos estaduais, que alcançaram R$ 7,6 bilhões até agosto de 2026, representando um aumento de 73,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Além disso, as receitas totais somaram R$ 54,5 bilhões, com um crescimento nominal de 4,4% em relação a 2025.

O relatório também apresenta informações sobre o cumprimento dos mínimos constitucionais nas áreas de saúde e educação. Os recursos destinados à saúde atingiram R$ 5,2 bilhões, correspondendo a 13,28% da receita líquida de impostos, superando o mínimo exigido de 12%. Na educação, o percentual alcançou 33,95%, também acima do piso constitucional de 30%.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 em TV aberta e pelo canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também estará disponível no canal do YouTube do Legislativo.

Além da audiência, a Assembleia Legislativa tem promovido outras atividades, como a apresentação dos Anais da III Semana Acadêmica, que ocorreu em agosto, e a prestação de contas da Secretaria de Saúde (SESA) sobre o segundo quadrimestre de 2023. Recentemente, também foi realizada uma palestra musical que abordou a conscientização sobre violência doméstica e relacionamentos abusivos, destacando a importância de discutir essas questões sociais.

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