Reuniões visam acompanhar diretrizes sobre registro e precificação
O STF convocou audiências para discutir regras sobre o fornecimento de medicamentos fora do SUS, agendadas para 10 de novembro e 1º de dezembro.
Em Brasília-DF, 4 de novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou duas audiências para discutir o cumprimento das diretrizes sobre o fornecimento de medicamentos fora do SUS, registrados na Anvisa. As reuniões estão agendadas para 10 de novembro e 1º de dezembro. O ministro Gilmar Mendes ressaltou que ainda existem pendências em relação ao registro de preço e à precificação de terapias avançadas.
Objetivos das audiências
A primeira audiência contará com a presença de representantes da Anvisa e especialistas convidados, com o intuito de avaliar as medidas adotadas pela Agência para aprimorar o marco regulatório de medicamentos. Já a segunda audiência terá como foco a apresentação da plataforma nacional que centralizará as demandas de aquisição de medicamentos no SUS.
Diretrizes do STF
No ano passado, o STF definiu critérios sobre a responsabilidade da União e dos Estados no fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, mas não incorporados ao SUS. Embora o fornecimento não seja obrigatório, existem exceções que são discutidas judicialmente. A decisão estipula que a União deve arcar com os custos de ações judiciais quando o tratamento anual alcançar ou superar 210 salários mínimos, totalizando R$ 296.520. Para valores inferiores, a responsabilidade recai sobre os Estados.
Reuniões de conciliação
Essas regras foram estabelecidas após 23 audiências de conciliação coordenadas por Gilmar Mendes entre setembro de 2023 e maio de 2024, envolvendo entes federativos e a sociedade civil. O objetivo é garantir maior clareza e eficiência no fornecimento de medicamentos, assegurando que os pacientes tenham acesso às terapias necessárias.
