A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou um conjunto de cinco projetos de lei nesta terça-feira (7), sinalizando avanços importantes para diversas áreas. As propostas visam aprimorar o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), homenagear pais e mães atípicas e fortalecer o combate à violência contra crianças e adolescentes.
Um dos destaques é o Projeto de Lei 333/2025, que busca aprimorar o Código da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Paraná. De autoria de diversos deputados, a proposta visa assegurar direitos relacionados à saúde, educação, assistência social e inclusão, promovendo uma política estadual mais eficaz para o atendimento às pessoas com TEA. O relator, deputado Thiago Bührer, destacou a importância da iniciativa, que foi aprovada por unanimidade.
Além disso, a comissão aprovou o Projeto de Lei 316/2025, que institui o Dia do Pai Atípico, a ser celebrado em 12 de maio, e o Projeto de Lei 345/2025, que renomeia o Dia das Mães de Filhos Especiais para Dia da Mãe Atípica. A deputada Ana Júlia, relatora do projeto, ressaltou que a mudança busca “celebrar, valorizar e reconhecer o papel fundamental dessas mães, que enfrentam diversos desafios”.
Outras iniciativas importantes incluem o Projeto de Lei 577/2025, que cria a “Semana Estadual de Capacitação em Diagnóstico e Tratamento das Violências contra Crianças e Adolescentes”, e o Projeto de Lei 649/2024, que estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acesso às Pessoas com Deficiência Auditiva em locais públicos e privados do Paraná. Essas medidas visam fortalecer a proteção e inclusão de grupos vulneráveis no estado.
A reunião da comissão, presidida pelo deputado Evandro Araújo, contou com a presença de diversos parlamentares, demonstrando o engajamento da ALEP na defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência. A aprovação unânime dos projetos sinaliza um consenso em torno da importância de promover políticas públicas que garantam o bem-estar e a inclusão social desses grupos.
