A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados apresentou uma denúncia formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, 22, acusando a Advocacia-Geral da União (AGU) de promover censura sob a gestão do governo Lula. A ação se refere a uma ordem emitida pela AGU, liderada por Jorge Messias, que determinou a remoção ou rotulagem de postagens nas redes sociais relacionadas ao “PL da Misoginia”, que recentemente foi aprovado no Senado.

O projeto, que ainda precisa ser analisado pela Câmara, visa criminalizar o "discurso de ódio" direcionado às mulheres de forma ampla. Os críticos alertam que essa legislação pode ser utilizada como um instrumento de perseguição, resultando em censura. Além disso, pessoas que expressaram opiniões contrárias à proposta nas redes sociais foram notificadas pela AGU.

Os parlamentares do Novo argumentam que a AGU estaria utilizando recursos públicos para eliminar conteúdos opinativos sem seguir um processo administrativo adequado, o que, segundo eles, viola princípios constitucionais, como o devido processo legal e a liberdade de expressão. A representação é assinada por Adriana Ventura (SP), Marcel van Hattem (RS), Luiz Lima (RJ) e Gilson Marques (SC).

Os deputados apontam um “desvio de finalidade” nas ações da AGU, especialmente no que diz respeito ao trabalho da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, que foi criada durante o governo Lula e é referida como