O ministro Luís Roberto Barroso, prestes a se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), terá direito a segurança vitalícia, uma medida que se estende a todos os ministros aposentados da Corte. A decisão, de caráter administrativo, foi aprovada pelo próprio STF em junho de 2025 e altera o protocolo anterior, que limitava a proteção a 36 meses.
A mudança atende a um pedido do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que argumentou a necessidade de garantir um padrão mínimo de segurança pessoal aos magistrados após deixarem o cargo. Barroso, então presidente do STF, submeteu a proposta à votação, justificando-a pela crescente exposição pública dos ministros e pelos riscos inerentes às suas funções.
O anúncio da aposentadoria de Barroso, que está no STF desde 2013, ocorreu em 9 de outubro, durante sessão plenária, quando declarou que era hora de “seguir outros rumos”.
Em 2025, o Poder Judiciário federal prevê destinar R$ 128,8 milhões para serviços de segurança privada, incluindo escolta armada e vigilância em residências. Os recursos beneficiam o STF e outros tribunais superiores, como STJ, TSE, TST e STM, totalizando 828 agentes terceirizados.
O STF concentra a maior parte dos gastos, com R$ 41,9 milhões alocados para 2025 e um efetivo de 230 profissionais de segurança em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Empresas como Esparta Segurança, MultServ, DIMIVIG, Visan e Vippim são responsáveis pelos contratos de segurança dos tribunais, oferecendo monitoramento 24 horas e escolta especializada.
