Previsão de progressão para o regime semiaberto foi enviada ao STF
A Vara de Execuções Penais do DF informa ao STF sobre previsão de Bolsonaro deixar o regime fechado.
Previsão de Bolsonaro deixar regime fechado
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) encaminhou nesta terça-feira (2/12) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Atestado de Pena a Cumprir de Jair Bolsonaro, com informações sobre o cumprimento da pena. Segundo o documento, a previsão é que o ex-presidente possa passar para o regime semiaberto a partir de 23 de abril de 2033, enquanto o livramento condicional está previsto para 13 de março de 2037. Essa informação é relevante no contexto atual, onde Bolsonaro enfrenta a execução de uma pena de 27 anos e 3 meses por diversos crimes, incluindo o golpe de Estado.
Detalhes sobre a pena
O cumprimento da pena de Bolsonaro foi iniciado em 25 de novembro, mas a Vara de Execuções Penais decidiu contabilizar o tempo em prisão domiciliar entre 4 de agosto e 22 de novembro, mesmo que essa medida tenha sido determinada em um processo diferente. A pena de 27 anos e 3 meses requer que o ex-presidente permaneça em regime fechado, conforme estipulado pelo Código Penal brasileiro, que exige tal regime para condenações superiores a oito anos.
Argumentos da defesa
A defesa de Bolsonaro argumenta que a manutenção da prisão em regime fechado é inadequada, devido ao seu estado de saúde, que foi comprometido por diversas cirurgias após a facada sofrida em 2018. Eles solicitaram a concessão de prisão domiciliar, citando problemas como soluços gastroesofágicos e falta de ar. Caso a prisão domiciliar não seja concedida, a defesa terá que esperar pela progressão para o regime semiaberto, que depende do cumprimento de certos critérios.
Critérios para progressão
De acordo com a Lei de Execução Penal, a progressão de pena para o regime semiaberto só pode ocorrer após o cumprimento de 16% a 25% da pena, dependendo da gravidade dos crimes. Para os crimes de Bolsonaro, que incluem qualificações de violência, a progressão requer o cumprimento de 25% da pena total. Isso significa que, para a progressão, Bolsonaro precisaria cumprir cerca de seis anos, considerando a possibilidade de abater o tempo já cumprido em prisão domiciliar.
Expectativas futuras
O futuro de Bolsonaro em relação ao regime de cumprimento da pena ainda está em aberto. A defesa está se preparando para solicitar que o STF considere o tempo já cumprido em prisão domiciliar, o que pode influenciar a decisão sobre a progressão para o regime semiaberto. Assim, as próximas semanas serão decisivas para o ex-presidente, que busca alternativas para sua condição atual de encarceramento.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Jair Bolsonaro em frente à sua residência. Brasília (DF), 03
