Defesa do ex-presidente busca revisar a sentença de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado
Defesa de Jair Bolsonaro planeja apresentar embargos infringentes no STF, buscando reverter condenação de 27 anos por tentativa de golpe.
Embargos infringentes: defesa de Bolsonaro busca reverter condenação
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planejam apresentar embargos infringentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A defesa entende que, apesar de não terem apresentado os segundos embargos de declaração, o recurso é cabível e necessário para apontar vícios remanescentes na decisão.
Bolsonaro, atualmente preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, não apresentou os segundos embargos até as 23h59 da última segunda-feira (24/11). Embora os embargos de declaração não revertam a condenação, eles permitem que a defesa aponte omissões, contradições ou erros materiais no julgamento.
Contexto legal dos embargos infringentes
A defesa argumenta que a interposição de embargos infringentes é viável, mesmo que a jurisprudência do STF requeira a existência de pelo menos dois votos divergentes entre os cinco ministros da Turma. No julgamento, apenas o ministro Luiz Fux apresentou voto divergente. Os embargos infringentes têm como objetivo reverter a condenação com base no voto minoritário.
O argumento central é o direito ao duplo grau de jurisdição, que possibilita ao condenado a revisão de sua sentença por outro órgão jurisdicional. No entanto, a jurisprudência do STF tende a rejeitar esse entendimento, o que torna a aceitação desse eventual recurso incerta.
Implicações da prisão de Bolsonaro
Com o encerramento do prazo para a apresentação de novos recursos, o ministro Alexandre de Moraes poderá declarar o trânsito em julgado do processo em relação a Bolsonaro. A decisão também permitirá ao magistrado avaliar se os demais recursos apresentados, como os dos advogados de Almir Garnier e Walter Souza Braga Netto, devem ser encaminhados para deliberação ou se são considerados protelatórios.
Além da questão dos embargos, Jair Bolsonaro enfrenta um processo por coação, no qual seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados. Contudo, o ex-presidente foi excluído da acusação após entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Medidas cautelares e prisão preventiva
Desde julho, Bolsonaro cumpre medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Em agosto, teve sua prisão domiciliar decretada. A prisão preventiva foi determinada pela Polícia Federal, que alegou risco de fuga, especialmente após uma vigília convocada por Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio do pai. A PF apontou que a aglomeração poderia facilitar uma tentativa de fuga.
A decisão de Moraes também menciona a violação da tornozeleira eletrônica. Um vídeo apresentado como prova mostra Bolsonaro utilizando um ferro de solda para danificar o dispositivo. A tornozeleira precisou ser substituída antes da operação da PF.
Bolsonaro afirmou em entrevista que continuará a ser candidato até que sua “morte política seja anunciada”. Com a possibilidade de recorrer de sua inelegibilidade, o ex-presidente busca reverter sua situação para participar das eleições de 2026.
Fonte: www.metropoles.com
