Defesa do general pede absolvição e contesta decisões do ministro Alexandre de Moraes
Defesa do general argumenta contra a execução da pena de 26 anos imposta pelo STF.
A defesa do general Braga Netto, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, apresentou um recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (1°), buscando a absolvição do militar na ação penal referente à tentativa de golpe de Estado. Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão, atualmente está custodiado nas instalações da Vila Militar, no Rio de Janeiro.
No recurso, os advogados questionam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os últimos recursos e determinou a execução da pena na semana passada. Eles argumentam que o regimento interno do STF não menciona a necessidade de um número mínimo de votos divergentes para a análise dos embargos infringentes, uma prática que, segundo eles, tem sido aplicada sem respaldo no regimento.
A defesa enfatiza que para que o caso de Braga Netto fosse reavaliado, seriam necessários pelo menos dois votos pela absolvição. No julgamento realizado em 11 de setembro, o general foi condenado por unanimidade, o que reforça a posição da defesa de que as condições para embargar a decisão não foram atendidas.
Além disso, a defesa insiste que Braga Netto não teve conexão com os fatos que geraram a condenação, que se referem a uma trama que visava manter Jair Bolsonaro na presidência, mesmo após sua derrota nas urnas. Os advogados ressaltam que os eventos em questão ocorreram entre julho e dezembro de 2022, período em que o general já não exercia cargo público que lhe conferia prerrogativa de foro.
A decisão sobre se o recurso será julgado pelo plenário do STF ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes. A defesa de Braga Netto continua a afirmar sua inocência e busca reverter a condenação que considera injusta e sem fundamento jurídico suficiente.
Esse caso se insere em um contexto mais amplo de discussões sobre a legalidade das ações que ocorreram após as eleições de 2022 no Brasil, trazendo à tona questões sobre a integridade das instituições e o respeito ao estado democrático de direito. O desfecho deste recurso poderá ter implicações significativas não apenas para Braga Netto, mas também para o cenário político e jurídico do país.
A defesa do general aguarda a resposta do STF, que poderá definir novos rumos para o caso e para a figura de Braga Netto na política brasileira.
