O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (16) que o Brasil iniciará os trâmites necessários para implementar a Lei de Reciprocidade Econômica como resposta ao aumento de tarifas de 25% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Essa lei, que foi sancionada em abril de 2025, surgiu como uma reação à guerra comercial iniciada pelo ex-presidente Donald Trump.
A Lei de Reciprocidade Econômica (nº 15.122/25) confere ao Brasil a possibilidade de adotar contramedidas comerciais em resposta a ações unilaterais de outros países ou blocos econômicos que possam prejudicar a competitividade internacional do Brasil. Entre as medidas que podem ser adotadas estão restrições à importação de produtos e a suspensão de direitos de propriedade intelectual.
Esse dispositivo legal estabelece as condições para que o Brasil responda a pressões externas que visem influenciar suas políticas internas ou que criem desvantagens comerciais injustas. A implementação da lei visa proteger setores estratégicos da economia nacional, especialmente diante do tarifaço imposto pelos Estados Unidos. O governo americano justifica essa medida com alegações de concorrência desleal envolvendo o sistema de pagamentos Pix e decisões da Justiça brasileira que, segundo eles, estariam limitando a atuação de grandes empresas de tecnologia.
Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, destacou que a insatisfação do governo dos Estados Unidos se deve ao fato de o Brasil não ceder às exigências consideradas excessivas durante as negociações. Ele exemplificou as demandas que buscavam a abertura irrestrita de setores inteiros da economia brasileira aos produtos americanos, sem oferecer contrapartidas para os produtos nacionais, o que seria visto como uma capitulação.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá um prazo de 30 dias para avaliar a viabilidade da aplicação da Lei de Reciprocidade e emitir um parecer sobre o pedido. Se a proposta for aprovada, será formada uma comissão para discutir os termos das restrições que poderão ser impostas aos Estados Unidos, além de promover audiências públicas para ouvir as partes interessadas.
Além disso, o governo brasileiro retoma as discussões sobre a imposição de tarifas em âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A nova lei TAMBÉM permite que o Poder Executivo, em situações excepcionais, adote medidas provisórias que sejam válidas durante as etapas definidas nas regulamentações, com o governo monitorando os efeitos dessas ações e as evoluções nas negociações diplomáticas, podendo ajustar ou suspender as contramedidas conforme necessário.
