Medida Provisória isenta taxistas de taxa de verificação de taxímetros por cinco anos
Câmara aprova MP que isenta táxis da taxa de fiscalização por cinco anos.
Nesta segunda-feira (27/10), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que isenta os taxistas da taxa de verificação de taxímetros, atualmente fixada em R$ 52 anualmente pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A isenção terá validade de cinco anos e, caso aprovado pelo Senado, manterá a obrigatoriedade das verificações por parte do Inmetro.
Alterações na formação de taxistas
Além da isenção, a Medida Provisória altera a legislação vigente, permitindo que o curso de formação para taxistas seja realizado a distância. O conteúdo do curso incluirá direção defensiva, primeiros socorros e mecânica básica, promovido por entidades reconhecidas pelo órgão competente.
Autorização e outorga
O texto, relatado pelo deputado José Nelto (União-GO), também estabelece que o taxista pode indicar outra pessoa para assumir a exploração do serviço em caso de impedimento, sendo necessária a transferência da outorga. Essa regra se aplica tanto à obtenção quanto à renovação da licença.
A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano, refletindo um gesto do governo em apoio aos taxistas.
Notícia feita com informações do portal: www.metropoles.com
