Texto é aprovado em meio a controvérsias sobre impactos ambientais
Câmara aprova MP do Licenciamento Ambiental Especial, mas gera polêmica sobre impactos ambientais.
Câmara dos Deputados aprova MP do Licenciamento Ambiental Especial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial (MP 1308), destinada a atividades ou empreendimentos “estratégicos”. O texto foi analisado no Plenário da Casa no mesmo dia em que foi aprovado em Comissão Mista, e agora os deputados discutem destaques para a votação de trechos específicos da MP, visando a sua possível derrubada.
A proposta é de autoria do relator, Zé Vitor (PL-MG). O texto foi encaminhado pelo governo federal no dia em que vetou trechos da nova lei geral do licenciamento ambiental, que já flexibilizava regras para o procedimento. Na semana anterior, o Congresso Nacional derrubou 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto, mantendo apenas os que tratavam da Licença Ambiental Especial (LAE), em razão do debate em torno da MP 1308.
Zé Vitor defende que a alteração é salutar, pois reconhece que o licenciamento em fase única não é viável em diversos casos. A proposta mantém um processo trifásico de licenciamento: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Segundo o relator, os procedimentos considerados “estratégicos” serão definidos pelo Conselho de Governo da Presidência da República.
O texto exige um estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e o respectivo relatório de impacto ambiental (Rima) como requisitos para a emissão da licença ambiental especial. Zé Vitor argumenta que isso faz com que a LAE seja aplicada apenas a projetos de significativo impacto ambiental, evitando que casos de menor impacto sejam exigidos a mesma complexidade de análise.
Além disso, a MP estabelece que obras de reconstrução e repavimentação de rodovias preexistentes, que tenham conexões estratégicas e relevância para a segurança nacional, também são considerados projetos estratégicos. Esse trecho, no entanto, foi contestado pelo PSOL. Outro ponto polêmico é a garantia de que comunidades atingidas terão direito a uma assessoria técnica independente durante audiências públicas, um custo que será arcado pelos empresários, o que foi questionado pelo Centrão.
O relatório também traz mudanças para a lei geral do licenciamento, incluindo uma lista de casos em que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) não poderá ser feita. Esta modalidade, que é realizada por autodeclaração e dispensa múltiplas etapas do licenciamento, não será permitida em atividades que demandem supressão de vegetação nativa sem autorização específica, remoção de população, ou que estejam localizadas em terras indígenas, territórios quilombolas e áreas suscetíveis a deslizamentos.
Por outro lado, o Greenpeace Brasil classificou a LAE como “perigosa”, afirmando que a aprovação da MP foi feita “a toque de caixa”. A entidade criticou a falta de tempo para debate, já que o relatório foi apresentado um dia antes da votação. A especialista em Políticas Públicas do Greenpeace, Gabriela Nepomuceno, afirmou que a MP foi elaborada para favorecer políticos e empresários, ao mesmo tempo que negligencia os estudos técnicos de impacto ambiental e o interesse público.
