A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), o projeto que autoriza o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O tratado cria regras para o comércio entre os dois blocos e será enviado ao Senado para novas deliberações.
O documento estabelece normas tarifárias, regulatórias e prazos de transição para o comércio bilateral de bens e serviços. Um dos principais pontos é a exportação de minerais raros, permitindo ao Brasil aplicar impostos sobre nióbio, lítio e cobalto, com alíquotas para a UE que devem ser, no mínimo, metade da cobradas para outros países.
O acordo também prevê um período de transição para a eliminação de tarifas no comércio de veículos. Veículos a combustão terão tarifas eliminadas em 15 anos, enquanto veículos eletrificados terão esse prazo ampliado para 18 anos, e veículos a hidrogênio em 25 anos, com 6 anos de carência.
Além disso, o Brasil aceitará relatórios de testes da UE para itens como cintos de segurança e emissões. O tratado inclui mecanismos de proteção à indústria automotiva nacional e reconhece indicações geográficas de produtos brasileiros na Europa, como cachaça e queijos da Canastra.
