A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10 de março de 2026), o projeto de lei (PL nº 2942/2024) que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A medida tem como objetivo ampliar a proteção às vítimas, especialmente quando há risco à vida delas.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). Atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico, e a ferramenta é vista como essencial para a redução de feminicídios e reincidência de agressores em crimes relacionados à violência doméstica.

O projeto determina que a imposição do uso da tornozeleira será obrigatória em casos de alto risco de agressões graves, considerando o risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. Em localidades sem um juiz, a medida poderá ser aplicada pelo delegado de polícia local.

Caso a proposta seja sancionada, a autoridade policial deverá comunicar a instalação da tornozeleira ao Ministério Público e à Justiça em 24 horas. Além disso, a vítima receberá um dispositivo portátil de rastreamento que emitirá alertas sobre a aproximação do agressor, permitindo um monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas.