A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem. A medida, que gerou intensa discussão, visa ampliar a proteção judicial de deputados e senadores, alterando significativamente as regras sobre responsabilização de parlamentares. A aprovação marca um passo importante na tramitação da proposta, mas ainda enfrenta desafios para se tornar lei.
A PEC da Blindagem prevê mecanismos que permitem aos parlamentares barrar prisões de colegas determinadas pela Justiça, por meio de votação secreta. Defensores da proposta argumentam que ela busca retomar dispositivos da Constituição de 1988, enquanto críticos apontam para a criação de novas formas de blindagem, especialmente com o sigilo nas votações sobre prisões. Para ser aprovada, a PEC precisava de 308 votos, alcançando um placar de 353 a favor e 134 contrários.
Após a aprovação em primeiro turno, os deputados agora analisam destaques e sugestões de alteração no texto. Concluída essa etapa, a proposta será submetida à votação em segundo turno na Câmara. Só após essa nova aprovação é que a PEC será encaminhada ao Senado, onde seu futuro é incerto.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já adiantou que o texto não deverá passar pelo colegiado. A CCJ é uma etapa obrigatória no Senado, o que coloca em dúvida a aprovação final da PEC. A tramitação no Senado promete ser um novo capítulo de debates acalorados sobre os limites da imunidade parlamentar e a separação de poderes.
Fonte: http://jovempan.com.br
