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Câmara de Cascavel aprova projeto de lei que aumenta IPTU em até 30% em 2026

A Câmara de Cascavel aprovou o projeto de lei que atualiza a PGV (Planta Genérica de Valores), alterando a base de cálculo do IPTU a...

Câmara de Cascavel aprova projeto de lei que aumenta IPTU em até 30% em 2026

A Câmara de Cascavel aprovou o projeto de lei que atualiza a PGV (Planta Genérica de Valores), alterando a base de cálculo do IPTU a partir de 2026. O projeto também autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. O projeto que afeta o IPTU prevê aumentos anuais gradativos na base de cálculo do imposto, começando com 20% do valor de mercado dos imóveis em 2026 e atingindo 70% em 2036. Além disso, a medida cria um efeito cumulativo relevante, o que exigirá planejamento financeiro por parte dos contribuintes. A atualização da PGV também inclui a correção da UFM (Unidade Fiscal do Município), atualmente fixada em R$ 60,94. O valor foi definido por decreto de dezembro de 2024, assinado pelo então prefeito Leonaldo Paranhos, que aplicou reajuste de 4,76% sobre a unidade, correspondente à variação da inflação medida pelo IPCA naquele ano. O Projeto de Lei Ordinária 216/2025, que altera tabelas das Leis Municipais 6.433/2014 e 5.321/2009, atualizando a Planta Genérica de Valores, foi aprovado em primeiro turno por 14 votos favoráveis e cinco contrários. A atualização da PGV muda a base de cálculo do IPTU a partir de 2026, promovendo uma revisão completa dos valores venais dos imóveis, que estavam sem atualização integral desde 2014. a defasagem gerou distorções históricas, fazendo com que imóveis de alto padrão pagassem proporcionalmente menos imposto do que residências em áreas periféricas. O texto aprovado estabelece que, em 2026, o valor venal dos imóveis passará a corresponder a 20% do valor real de mercado. A partir de 2027, haverá aumento anual de cinco pontos percentuais até atingir 70% em 2036. O projeto institui uma trava que limita o aumento anual do IPTU em até 30% em relação ao valor pago no ano anterior. Para 2026, essa limitação será obrigatória, independentemente do novo cálculo. A Prefeitura estima que a atualização da PGV gere incremento de aproximadamente R$ 50 milhões por ano na arrecadação do IPTU. Em 2025, mesmo com a base defasada, a arrecadação já alcançou R$ 90,7 milhões, com previsão inicial de R$ 110 milhões, somando IPTU e taxa de lixo. As avaliações dos imóveis ficarão a cargo do Setor de ITBI da Secretaria Municipal de Finanças, e os mapas e tabelas deverão ser divulgados nos canais oficiais do município para garantir transparência.

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