O Projeto de Lei 1123/25, apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), propõe que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam obrigadas a aceitar exames realizados em clínicas e hospitais da rede privada. A proposta atualmente está sob análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, os prazos de validade, os requisitos técnicos e os padrões de qualidade dos exames serão estabelecidos por regulamentação do Ministério da Saúde. Essa obrigatoriedade será inserida na Lei Orgânica da Saúde, ampliando as diretrizes para o funcionamento do sistema.

Nikolas Ferreira apontou que muitos hospitais públicos frequentemente não aceitam exames realizados na rede privada, o que resulta em atrasos significativos nos tratamentos cirúrgicos e prejudica a saúde dos pacientes. Estima-se que mais de um milhão de pessoas estejam à espera para realizar cirurgias eletivas dentro do SUS em todo o Brasil.

O deputado destacou que a repetição de exames que já foram feitos na rede privada é um dos fatores que contribuem para essa espera prolongada. "Pacientes muitas vezes recorrem a exames fora do SUS para acelerar o tratamento, mas ao chegarem aos hospitais públicos, seus exames são desconsiderados, levando a procedimentos duplicados e ao uso ineficiente de recursos", afirmou Ferreira.

Para o deputado, a aprovação da proposta poderia aliviar a carga sobre os laboratórios públicos e evitar a duplicação de exames, permitindo que pacientes que realmente necessitam de atendimento na rede pública sejam atendidos de maneira mais ágil. Ferreira enfatizou que a rapidez no tratamento é crucial, especialmente em casos de doenças crônicas ou graves, para garantir a eficácia do procedimento e a recuperação dos pacientes.

A proposta foi enviada para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a urgência aprovada, a matéria poderá ser discutida diretamente pelo Plenário da Câmara, e para se tornar lei, precisa ser aprovada por ambas as casas do Congresso Nacional.