A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e modifica a jornada de trabalho, reduzindo-a de 44 para 40 horas semanais. Com um expressivo placar de 461 votos favoráveis e 19 contrários, a proposta agora segue para apreciação no Senado.
Além da redução da carga horária, a nova medida estabelece a ampliação para dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, sem que haja redução salarial para os trabalhadores. A proposta, que já havia recebido aprovação na comissão especial, foi apresentada pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da aprovação, considerando-a um passo significativo para os direitos dos trabalhadores desde a promulgação da Constituição de 1988. Motta mencionou que o diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi fundamental para articular a aprovação da medida no plenário.
Em seu discurso, Motta ressaltou a condução responsável do processo, enfatizando três pilares fundamentais que não poderiam ser negociados: a redução da jornada para 40 horas, a garantia de dois dias de descanso e a preservação dos salários dos trabalhadores. Essa abordagem foi vista como essencial para o comprometimento com os interesses dos brasileiros.
A proposta aprovada é um substitutivo à PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa uma jornada de 36 horas, e à PEC 8/25, apresentada pela deputada Érika Hilton (Psol-SP), que propunha jornada de trabalho em quatro dias. O novo texto estabelece uma transição até a implementação das 40 horas, onde, inicialmente, a carga horária semanal será de 42 horas para os trabalhadores registrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) após dois meses da publicação da emenda.
Um ano após a promulgação da PEC, a jornada padrão será reduzida para 40 horas. Durante o período de transição, convenções ou acordos coletivos poderão aumentar a carga diária de trabalho para facilitar essa mudança, sempre respeitando os dois dias de descanso remunerado.
